CCJR
A CCJR aprovou os projetos de lei 301/2011, do deputado Ronaldo Martins (PRB), que dispõe sobre a proibição de fabricar, vender e comercializar armas de fogo de brinquedo no Ceará; o 20/2013, do deputado Nenen Coelho (PSD), que trata sobre a afixação de cartaz, em estabelecimento de saúde que realize atendimento médico hospitalar emergencial, contendo a mensagem: Constitui crime a exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como preenchimento prévio de formulários administrativos, como condições para o atendimento médico-hospitalar emergencial.
Também foram aprovados pela CCJR os projetos de indicação de nº: 23/2013, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR); 32/2013, do deputado Ronaldo Martins; 38/2013, do deputado Wellington Landim (PSB); 44/2013, do deputado Tomaz Holanda (PMN); 52/2013, do deputado Ferreira Aragão (PDT) e 57/2013, da deputada Inês Arruda (PMDB).
TRABALHO
Já a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o projeto de lei 19/2013, de autoria do deputado Rogério Aguiar (PSD), que proíbe o uso de canetas laser em qualquer evento de caráter desportivo, ou quaisquer outros objetos, como sinalizadores em espetáculos desportivos e shows em ambiente fechado; além dos projetos de indicação 12/2013, da deputada Eliane Novais (PSB); 04/2013 e 08/2013, da deputada Fernanda Pessoa e 127/2012 do deputado Lula Morais (PCdoB).
Estiveram presentes as reuniões, os deputados Antônio Granja (PSB), Ronaldo Martins, Ely Aguiar (PSDC), Miriam Sobreira (PSB), Sineval Roque (PSB), Bethrose (PRP) e Augustinho Moreira (PV).
DF/LF
