Foi aprovado o projeto de lei nº 19/2013, de autoria do deputado Rogério Aguiar (PSD), que determina a proibição de uso de canetas laser em evento de caráter desportivo, ou quaisquer outros objetos similares, como sinalizadores em espetáculos desportivos e shows em ambiente fechado.

Foram aprovados dois projetos de indicação do deputado Ferreira Aragão (PDT). O primeiro de nº 135 /2012 autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito estadual, o Conselho de Defesa do Torcedor. Já o de nº 22/2013 autoriza a criação de salas de música devidamente equipadas nas escolas da rede estadual de ensino do Ceará.

O projeto de indicação de nº 72/2013, de autoria do deputado Fernando Hugo (PSDB), dispõe sobre a identificação de torcedores nos estádios de futebol cearense.

A Comissão aprovou, ainda, o requerimento nº 03/2013, de autoria do deputado Paulo Facó (PTdoB), que solicita a realização de audiência pública para discutir a prática do futebol feminino no Estado do Ceará.

Participaram da reunião os deputados Ferreira Aragão (PDT), Júlio Cesar Filho (PTN) e Tomaz Holanda (PMN).
DF/JU