Diante do crescimento do número de jovens infratores detidos no Estado, os deputados estaduais cearenses têm discutido sobre a violência entre os menores de idade com frequência na Assembleia Legislativa. Manchete do Diário do Nordeste de ontem mostrou o aumento de 79% na quantidade de menores de idade detidos em flagrante por crimes como assalto, furto, tráfico de drogas e até assassinato, entre outros. O deputado Ely Aguiar (PSDC), um dos que mais tem se manifestado sobre o assunto na Assembleia, diz que o que estimula o envolvimento dos jovens em crimes e infrações é a impunidade. "Eles sabem que não podem ser julgados com mais rigor. Quando são detidos pela polícia, até debocham. Se a lei fosse rigorosa, os números diminuiriam". Aguiar é um dos defensores da redução da maioridade penal dos 18 para os 16 anos. "Isso acontece também por causa da falta de assistência do Estado à população mais carente, além da impunidade. Baseado nisso os jovens ingressam por esse caminho do crime", acredita. O deputado defende que as leis sejam mais rigorosas, para que se consiga reduzir a criminalidade. Ely Aguiar é, inclusive, autor de um requerimento justamente sobre a redução da maioridade penal para os 16 anos. No documento, o deputado comunica à Câmara dos Deputados o apoio do Estado do Ceará a esta proposta. Em Brasília, tramita um projeto de lei de autoria do deputado federal Adler Kiko (PSDB), que propõe aumento na pena dada ao adolescente que cometer crimes hediondos. Ociosidade Além da crítica à impunidade, Ely Aguiar também não está satisfeito com a qualidade das casas de recuperação para as quais os menores infratores são mandados. "Essas casas não recuperam ninguém. Eles saem piores do que quando entraram. Lá dentro, os cursos profissionalizantes não são obrigatórios, pois deveriam ser, para que ninguém ficasse na ociosidade". Já a deputada Eliane Novais (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, é contra a redução da maioridade penal. Ela acredita que os dados sobre o aumento do número de jovens envolvidos em infrações diz respeito ao crescimento da criminalidade de um modo geral, não somente entre os menores de idade. Para Eliane, o que gera o crescimento dos crimes é a desigualdade na distribuição de renda. "A gente observa que a maioria dos jovens envolvidos em crimes ou com drogas são aqueles que não tiveram nenhuma oportunidade na vida. Eles deveriam ter direito à educação, à moradia, ao emprego e ao lazer". Na presidência da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia, a deputada Bethrose (PRP) também já havia se colocado contra a redução da maioridade penal em discussões plenárias na Casa. Para ela, o principal problema está no descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina direitos básicos a esses indivíduos, como a moradia digna, saúde e educação. "O que existe é uma dívida muito grande por parte do poder público com as crianças e os adolescentes, quando eles precisam pedir esmola para ajudar a sustentar a família por exemplo, porque temos uma desigualdade social grande". Bethrose defende que as ações se concentrem na prevenção dos crimes e não na punição dos infratores. Ela citou dados oficiais que demonstram que os gastos para a manutenção de um adolescente internado por crimes são muito maiores do que aqueles investidos em educação. Para cada adolescente detido, o custo é de R$ 4.400 por mês, enquanto o investimento para manter um aluno no ensino fundamental é de apenas R$ 158,83, somando R$ 1.900 por ano, enfatiza.