O secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo Diogo (PSD), negou que esteja praticando desmatamento na área do Parque do Cocó. Ele esteve ontem na Assembleia Legislativa para dar esclarecimentos sobre as denúncias apresentadas pela deputada Eliane Novais (PSB). Há algumas semanas, a parlamentar afirmou que uma empresa em nome do secretário teria cometido crime ambiental no parque.
Diogo apresentou cópias de documentos, entre pareceres e licenças emitidos pela Prefeitura – na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (PT) – e pelo Governo do Estado – na gestão do governador Cid Gomes (PSB). Entre os documentos, há uma licença prévia e uma licença de instalação concedidas pela Prefeitura em 2006, autorizando intervenções no terreno.
O licenciamento ambiental concedido pelo Município diz que o lote está fora da área do parque. Pelo atual Plano Diretor de Fortaleza, a área faz parte da Macrozona de Ocupação Consolidada (ZOC), fora da Macrozona de Proteção Ambiental (MPA). “Agora, se a gente fala, mostra todos os documentos emitidos pelo poder público constituído e isso é desconsiderado, passo a entender que isso é só mesmo jogo de cena político”, disse o secretário. O terreno em questão - situado entre a rua Samir Hiluy e o prolongamento da rua Vicente Linhares, no Cocó – foi adquirido por Diogo em 2005.
Devido a uma lei complementar de 2009, a altura-limite de construções na área do terreno foi elevada de 15 para 72 metros. Isso, segundo o secretário, teria motivado a reação de moradores do entorno, que temiam perder a vista do parque. Os moradores solicitaram estudo ambiental. Esse relatório foi a base para o processo do Ministério Público estadual que, em 2011, ofereceu denúncia à Justiça, considerando que o secretário cometeu crime ambiental na área. Diogo contesta o estudo que originou a denúncia.
Contraponto
Eliane Novais criticou o secretário, afirmando que ele estaria deixando prevalecer interesses particulares. “Ele não tem vontade de defender o interesse público. Está defendendo o que é dele”, afirmou. A deputada disse ainda que as informações apresentadas estão em contradição com o que foi denunciado por grupo de moradores do Cocó. “Vamos elencar nossos documentos e compatibilizar com os do secretário para chamá-lo de novo aqui e ver o que está diferente”.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
As denúncias de que empresa pertencente a Eduardo Diogo teria cometido crime ambiental no Cocó foi apresentada na Assembleia por Eliane Novais. Ontem, o secretário foi à AL prestar esclarecimentos sobre o caso.