Sob críticas de parlamentares da oposição e protesto de sindicatos, foi aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei que expande a atuação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Com a aprovação da mensagem – encaminhada na semana passada pelo governador Cid Gomes (PSB) – a companhia passa a ter a possibilidade de atuar em outros estados e também no exterior, fazer parcerias com empresas públicas ou privadas e ainda operar em outros ramos além do saneamento básico. Na redação da nova lei, fica estabelecido que a Cagece poderá “participar, coligar-se, associar-se ou consorciar-se” a empresas públicas ou privadas. Na justificativa do projeto, o governador argumenta que os serviços de saneamento demandam para o Estado “vultosos recursos” com operação, manutenção e ampliação. A contrapartida, vinda de financiamentos e das tarifas pagas pelos consumidores estariam aquém das necessidades financeiras da companhia. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará (Sindiagua), Jadson Sarto, classificou o projeto como “pegadinha” do Governo do Estado. Segundo ele, as alterações podem provocar “demissões em massa” de servidores e aumento na tarifa de água residencial. “Isso vai abrir as portas não para que a Cagece seja competitiva, mas sim para que a iniciativa privada venha para dentro da Cagece e tome conta do saneamento”, criticou. Rapidez A deputada Eliane Novais (PSB) criticou principalmente a rapidez com que a proposta foi aprovada e disse que não houve o devido debate com os servidores e a sociedade em geral. “Essa matéria é contra o povo”, resumiu. O líder do Governo, José Sarto (PSB) rebateu dizendo que “não há a menor chance de privatização” do órgão e que as medidas são necessárias porque a situação atual da companhia estaria inviável. “A mensagem dá mais substância econômica à Cagece para que ela não seja privatizada”, defendeu. Após o debate, os deputados aprovaram uma emenda apresentada por Lula Morais (PCdoB), alterando dois termos específicos que não mexiam na essência do projeto, tanto que teve o voto favorável da liderança do Governo. Na votação final, a proposta foi aprovada com 23 votos favoráveis. Votaram contra, além de Eliane Novais, os deputados Antônio Carlos (PT), Ely Aguiar (PSDC), Fernanda Pessoa (PR), Heitor Férrer (PDT) e Roberto Mesquita (PV). Por quê ENTENDA A NOTÍCIA O governador Cid Gomes argumenta que a Cagece atualmente é inviável no aspecto econômico e que a entrada de empresas privadas no setor de saneamento obrigam a companhia a passar pelas adequações aprovadas.