Entre os projetos de indicação aprovados, dois são da deputada Fernanda Pessoa (PR). O de nº 0129/2012 dispõe sobre a vistoria prévia nos trios elétricos e similares e o de nº 0124/2012 institui medidas antipoluentes a serem adotadas pelas concessionárias de transporte público intermunicipal no Ceará.

O terceiro projeto de indicação aprovado, de nº 118/2013, de autoria do deputado Hermínio Resende (PSL), dispõe sobre a redução do ICMS nas operações internas com capacete para motociclista no Estado.

O projeto de indicação de nº 07/2013, do deputado José Sarto (PSB), institui o Programa Popular de Qualificação Profissional dos Condutores de Motocicletas e Motonetas que exerçam atividades remuneradas – PROMOTOS.

Durante a reunião da Comissão, também foi cientificado o ofício de nº 024/2013, que trata da liberação de recursos financeiros da Caixa Econômica para aplicação no Programa Pró-Transporte no VLT Parangaba-Mucuripe. Os recursos serão liberados pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.445.960,07.

O colegiado também aprovou o requerimento do deputado Mário Hélio (PMN), que solicita a inserção nos anais da Assembleia a matéria intitulada “Exigências – apenas 11% dos motociclistas seguem normas”, publicada no jornal Diário do Nordeste, em 02 de fevereiro de 2013.

Participaram da reunião, além do presidente da Comissão, deputado Heitor Férrer (PDT), Idemar Citó (DEM), Ana Paula Cruz (PRB).
JM/JU