Uma casa, duas visões Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou requerimento no qual se manifesta pela redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Mesmo sendo representante da pluralidade social, a Casa assumiu institucionalmente o interesse de uma só fração. Pois bem: também na semana passada, o governador Cid Gomes (PSB) sancionou lei na contramão do requerimento. É a que cria o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. Foi aprovada pela mesma Assembleia, no ano passado, proposta pelo deputado Ronaldo Martins (PRB). Trata-se de medida protetiva a jovens, em geral sentenciados pelo tráfico de drogas, e bem diferente da ideia de trancá-los atrás das grades. Dado relevante: para esses, que muitos podem considerar criminosos, o benefício alcança os que têm até 21 anos.