A primeira mensagem, 7.467/13, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 128 milhões, destinados à implantação do Centro de Formação Olímpica, alocada no Programa 093 – Infraestrutura de Esporte Lazer da Secretaria do Esporte. Já a 7.468/13, institui no âmbito do Estado do Ceará, por intermédio do Detran-CE, o Programa de Educação e Defesa da Vida dos Condutores de Motocicletas e Motonetas que exercem atividades remunerada (Promotos). A matéria foi aprovada com emenda aditiva do deputado Dedé Teixeira (PT).
A mensagem 7.469/13 autoriza o Governo do Estado a executar Programa de Apoio ao Trabalho de Remoção de Famílias Ocupantes de Terreno, objeto da lei 15.141/2012, onde estão construídos residenciais no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.
Por sua vez, a mensagem 7.470/13, altera dispositivos da lei 15.203/2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2013. As outras mensagens aprovadas foram as de números 7.471/13, 7.475/13, 7.476/13 e 7.477/13.
Todas foram aprovadas ainda na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa. As mensagens 7.468/13 e 7.469/13 foram aprovadas nas comissões de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano e de Trabalho, Administração e Serviço Público, em reunião conjunta, e as mensagens 7.471/13, 7.475/13 e 7.476/13 foram aprovadas também na Comissão de Trabalho.
Foram aprovados os projetos de lei 130/12, do deputado Fernando Hugo (PSDB) e 21/13, da deputada Eliane Novais (PSB). Além destes, o colegiado aprovou os projetos de lei 36/13, 62/13 e 63/13, todos de autoria do presidente da Casa, deputado José Albuquerque (PSB).
Os cinco projetos de lei aprovados como indicativos foram: 67/12, do deputado Carlomano Marques (PMDB); 128/12, da deputada Fernanda Pessoa (PR); 136/12, de autoria de Fernando Hugo; 13/13 e 25/13, ambos do deputado Ferreira Aragão (PDT).
Por fim, foram aprovados os projetos de indicação17/13, da deputada Eliane Novais; 18/13 e 21/13, ambos da deputada Fernanda Pessoa; 19/13, do deputado Rogério Aguiar (PSD) e 22/13, do deputado Ferreira Aragão (PDT).
Participaram das reuniões os deputados Antônio Granja (PSB), presidente da CCJR; Júlio César Filho (PTN); Welington Landim (PSB); Nenen Coelho (PSD); José Sarto (PSB), líder do Governo na Casa; Paulo Facó (PTdoB) e Dedé Teixeira.
RT/LF
