Também foi aprovada mensagem do Poder Judiciário prevendo a criação de 15 cargos de provimento comissão, que serão lotados em cinco varas de Família, duas varas da Fazenda Pública, três varas criminais e uma vara de execuções fiscais e crime contra a ordem pública.
Durante a discussão das matérias, que antecede a votação, o deputado Roberto Mesquita (PV) disse que ao analisar as contas do Governo ano passado, verificou que a principal recomendação feita pelo Tribunal Contas do Estado foi a redução do ”excessivo número de tercerizados”. O parlamentar disse que as novas contratações previstas na mensagem “cheira a apadrinhamento e tráfico de influência”.
O deputado Heitor Férrer (PDT) disse que concordou com a mensagem do Judiciário criando 15 cargos de provimento em comissão porque houve uma ampliação de varas judiciais. “É uma obrigação do Poder Legislativo aprovar os novos cargos. São novas varas e novas secretarias. Ele tem de ter a estrutura do gabinete para o exercício da magistratura. “Porém não posso votar a favor na matéria do Executivo”, ressaltou.
Para Heitor Férrer, esses cargos devem ser assumidos por servidores efetivos. “Estamos com cinco anos de Governo votando as mesmas coisas. O Executivo deveria fazer a estruturação da máquina administrativa por meio do concurso público universal. Não entendo porque isso não acontece”, criticou.
O líder do Governo, deputado Antonio Carlos (PT), disse que o discurso de Heitor Férrer é equivocado, porque a contratação temporária é indispensável em um Estado que possui mais de 100 mil servidores. Ele explicou que a contratação temporária é uma exceção e obedece a regras claras, e não ocorre mais apadrinhamento, porque há também concurso.
Antonio Carlos ressaltou que atualmente 20% dos servidores públicos foram nomeados pelo atual Governo, após terem realizados concursos públicos. “Portanto, não é possível atribuir má fé ao Executivo por contratação por tempo determinado”, acentuou.
O deputado Ferreira Aragão (PDT) disse que as contratações temporárias são emergenciais feitas dentro do que prevê a legislação e dentro da normalidade. “Vai beneficiar pessoas que precisam trabalhar e favorecer a máquina administrativa que necessita desta mão de obra”. Sérgio Aguiar observou que os contratados temporariamente serão aprovados em concurso público.
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