Está marcado para o próximo dia 27 de maio uma nova audiência pública na Procuradoria Geral do Município para discutir a atual situação carcerária no Estado do Ceará. O problema da superlotação dessas unidades, assim como o longo tempo de permanência dos presos, já havia sido discutido em outra audiência realizada no dia 1º de abril. Na ocasião, conforme a Defensoria Pública, foi constatado que as 26 delegacias da Capital se encontram em situação de superlotação, abrigando cerca de 900 presos, número esse obtido através de inserções realizadas entre os meses de março e junho do ano passado. Também foi evidenciada na audiência a falta de segurança dentro das delegacias e as condições irregulares de conforto, higiene e iluminação dessas unidades. Conforme afirma a promotora de Justiça Fernanda Marinho, seis Estados brasileiros já atuam sem a existência das carceragens, passando a abrigar todos os presos no sistema prisional. São eles: Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso e Pernambuco, além de outros que já se encontram em processo de desativação de suas carceragens policiais. Os presidentes dos sindicatos da Polícia Civil de Brasília, Rio Grande do Sul e Pernambuco estiveram presentes na última audiência realizada para relatar como as carceragens de seus Estados foram destruídas. "O criminoso é preso em flagrante, fica em cubículos com cama e banheiro, com uma ou duas pessoas, enquanto é lavrado o flagrante", descreve a promotora. Segundo esclarece Fernanda, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Paulo de Tarso, determinou, no último dia 8 de março, em ação civil promovida pelo Ministério Público, que todos os detentos recolhidos em delegacias de Fortaleza e região metropolitana fossem transferidos para unidades prisionais, uma vez que eles são de responsabilidade da Justiça, e não da Polícia. A destruição das carceragens na legislação penal, diz a promotora, se trata de uma exigência legal, já que não existe, na legislação penal, nenhuma previsão de colocar detentos em locais que não sejam cadeias públicas ou penitenciárias, sendo inadmissível a existência de presos fora do sistema prisional. Audiência Para a nova audiência, estão confirmadas as presenças de todos os presidentes de sindicatos da Polícia Civil dos 26 Estados do Brasil, conforme Fernanda Marinho. Serão convidados, também, todos os presidentes das associações de delegados do País, assim como procuradores, desembargadores, juízes, promotores, defensores públicos, advogados, vereadores, deputados federais e estaduais, senadores, policiais civis e militares, delegados, jornalistas e a população em geral. CDHC O assunto também foi tratado em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará (CDHC), na última quinta-feira (4), no entanto, o requerimento de audiência, fruto da solicitação dos presidentes do sindicatos dos policiais civis dos Estados do Ceará, Pernambuco, Brasília e Rio Grande do Sul e de representantes do Ministério Público Estadual, teve sua aprovação negada por dois votos a um por deputados da base governista. "Se vamos à assembleia é para fazer um debate. Com essa mentalidade, não vamos ter mais audiências públicas", critica a presidente da Comissão, deputada Eliane Novais. Segundo os deputados presentes na reunião, a audiência não era necessária em virtude da programada visita do secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, coronel Francisco Bezerra, à Assembleia Legislativa, contudo, ainda sem data marcada.