Na última semana, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou uma comissão para elaborar propostas para a normatização dos pontos pendentes dos direitos estendidos aos empregados domésticos pela Emenda Constitucional nº 72. Dentro das medidas, está sendo cogitada a possibilidade de criação de um Supersimples para as domésticas.

Para a deputada Mirian Sobreira (PSB), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da AL, os direitos alcançados são justos, mas a questão dos tributos pode resultar em desemprego. "Os impostos devem ser repensados e a alíquota para desconto do imposto de renda revista", opina. A deputada entende que criar um sistema simples para unificar os tributos seria uma boa opção. "A situação está muito difícil. No Brasil, trabalhamos até maio somente para pagar os impostos", observa.

O deputado Lula Morais (PCdoB), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, diz que os tributos serão absorvidos pelas pessoas. "Houve uma correção do ponto de vista histórico com o reconhecimento de um trabalho que ainda tem um pouco de resquício da escravidão, então os direitos são básicos e devem ser pagos", avalia.

A deputada Eliane Novais (PSB), que preside a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL, concorda com os internautas. "Reconhecer os direitos trabalhistas das empregadas domésticas é um grandioso ato do governo Dilma. Na sua maioria, as mulheres ocupam essas vagas de trabalho e muitas vezes não possuem o reconhecimento que devem. Contudo, o governo deve agir rapidamente na desoneração dos tributos, como a diminuição do INSS", afirmou.
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