Os questionamentos foram feitos à decisão do Conselho Federal de Medicina e a discussão no Congresso Nacional
Deputados estaduais e vereadores médicos, ontem, em suas respectivas tribunas, fizeram pronunciamentos em defesa da vida e de críticas à decisão do Conselho Federal de Medicina, autorizando os médicos a realizarem abortos. Na Assembleia, a deputado Doutora Silvana chegou a ler trechos do juramento que os médicos prestam ao se formar. O também médico, deputado Lucílvio Girão, solidarizou-se com a colega Silvana.
Na Câmara Municipal, foram os vereadores Iraguassú Teixeira (PDT) e Elpídio Nogueira (PSB), que também são médicos, responsáveis pelas críticas ao movimento em favor do aborto. De acordo com os vereadores, o Conselho Federal de Medicina já se posicionou a favor das mudanças trazidas pelo anteprojeto do novo Código Penal no que compete a interrupção da gravidez até 12 semanas de gestação, porém, conforme Elpídio Nogueira, muitos médicos têm se colocado contra essas mudanças. Para o vereador, essa discussão precisa ser aprofundada.
Elpídio Nogueira fez questão de apresentar um vídeo no plenário em que mostrou a formação de um feto até 12 semanas de gestação, tempo, segundo ele, suficiente para garantir a formação de todos os órgãos da criança. O parlamentar entende que a mulher tem direito sobre o seu corpo, mas a criança que está sendo gerada também tem o direito à vida.
De acordo com Iraguassú Teixeira, para o Conselho Federal de Medicina, o aborto deveria deixar de ser crime quando há risco à vida ou à saúde da gestante; se a gravidez resultar de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; se for comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos; e por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação.
Estatística
Iraguassú Teixeira aponta que, no Brasil, cerca de 200 mil mulheres morrem ou tem complicações na saúde em decorrência do aborto clandestino. Segundo pesquisa realizada pelo Fundo Nacional de Saúde, uma em cada cinco brasileiras de 40 anos, ou seja, 22%, já fizeram, pelo menos, um aborto. No Ceará, informa, segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado, em 2009, por exemplo, foram registrados 11.007 .
O pedetista alega que, apesar desses dados e da posição tomada pelo Conselho Federal de Medicina, ele não concorda com a proposta que está sendo discutida atualmente no Senado, "pelo simples entendimento ético de que, para salvaguardar as mães ou lhes conferir autonomia sobre o corpo, não é justo matar os filhos", pontuou, acrescentando que o aborto é uma discussão que vai além da esfera religiosa, mas, principalmente, humana.
"Defender a vida não é uma questão apenas religiosa. Ao admitir o aborto, estaremos aceitando a pena de morte", argumentou. Para a vereadora Toinha Rocha (PSOL), o assunto é complexo demais para ser tratado em poucos minutos no plenário da Câmara Municipal, entendendo que esse tipo de discussão deve ser bastante longa.