ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS E PESCA NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA  VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.     Ao sexto dia (6º) dia do mês de março do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e trinta minutos (8h30min), no Auditório nº 06 – Deputado Carlos Eduardo Benevides, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a primeira (1ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes deputados: Neto Nunes (Presidente), Ronaldo Martins, Roberto Mesquita, Sineval Roque, José Sarto, Antônio Granja, Júlio César e Nenen Coelho e ausentes os seguintes deputados: Leonardo Pinheiro e Paulo Facó. Presidiu a reunião o Deputado Neto Nunes, que, constatando número regimental, designou o Deputado Ronaldo Martins para proferir leitura da Ata da Reunião anterior. Após leitura do Expediente, o Presidente retirou de pauta o Ofício nº 32/2013 do Gabinete da Superintendência de Obras Hidráulicas (SOHIDRA), incluído na pauta para dar ciência aos deputados presentes. Procedeu à leitura da Ordem do Dia, que consistiu na apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Requerimento Nº 04/2013, de autoria do Deputado Lula Morais, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a situação da seca vivenciada nos municípios do estado do Ceará”; Requerimento Nº 05/2013, de autoria do Deputado Dedé Teixeira, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater o avanço do mar e a erosão costeira nos municípios do litoral cearense; e o Requerimento Nº 06/2013 de autoria do Deputado Nenen Coelho, que “Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto, nas Comissões de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca; e Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, visando discutir o Projeto Piloto sobre a Área de Litígio Ceará-Piauí, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE, Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, com a Coordenação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE”. O Presidente, Deputado Neto Nunes, pôs em discussão e votação os requerimentos. O Deputado Nenen Coelho pediu que se discutisse o requerimento de sua autoria e informou que: há campanha para integrar o Distrito de Poranga ao Município de Pedro II, estado do Piauí; que há também um levantamento sendo feito pelo IPECE e IBGE, objetivando levantar subsídios sobre a possibilidade de anexar o Assentamento Milagres ao Ceará. E acrescentou que a discussão precisaria ser aprofundada por se tratar de uma grande área, o que já justifica seu requerimento. Ressaltou que a Assembleia Legislativa necessita acompanhar de perto essas questões e propôs alguns encaminhamentos: 1.criação de uma Comissão específica na Casa, se não houver, para pensar o problema; 2. realização de uma reunião na Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais com o IBGE e IPECE para buscar uma solução e consenso; e 3. informar sobre as decisões tomadas à região interessada. O Deputado Roberto Mesquita pediu que se discutissem os requerimentos e ressaltou que os três são importantes. Solicitou ao Presidente da Comissão cópia do Ofício Nº 32/2013 da SOHIDRA, para tomar conhecimento. Destacou a relevância do requerimento de autoria do Deputado Lula Morais, para debater a situação da seca no Estado, ressaltando que problema clama por medidas urgentes. “É impossível imaginar água onde não tem. Muitos municípios estão em estado de calamidade”. Informou que os deputados Welington Landim e Daniel Oliveira também estão pedindo a criação de uma comissão para discutir o problema. Ao discutir o requerimento do Deputado Dedé Teixeira, o Deputado Roberto Mesquita informou que o documento foi subscrito por ele e que há controvérsias, no âmbito científico, quanto ao problema do aquecimento global, mas que a grande verdade está na intervenção do homem na natureza. Ressalta que os “espigões” da Praia de Iracema, afetam comunidades como o Pirambu, Icaraí e outras áreas. Paracuru levou prejuízo ao Icaraizinho de Amontada. “O mar está avançando em Icaraí (Amontada) por conta do Porto do Pecém”. Acrescentou que “quem não tem a ver paga a conta e que não se pensa no futuro. Louvável a iniciativa do Deputado Dedé Teixeira, que sofre com o problema em Icapuí”.  Finalizou defendendo que se tem de pensar em leis para compensar o problema da erosão. O Deputado Nenen Coelho ressaltou ainda que o problema deveria ser enfrentado pela União, Estado e Município. Citou o problema de identidade da população de Poranga: se pertence ao Ceará ou Piauí e recomendou que os três requerimentos fossem aprovados. O Deputado Neto Nunes informou que acordou com o Deputado Lula Morais a data de 22 de março para a realização da audiência solicitada por seu requerimento (Req. Nº 04/2013), às 14 horas. O Deputado Nenen Coelho informou que, no sábado próximo, haverá Audiência Pública em Crateús, acrescentando que, se não houver chuva em 30 dias, ocorrerá um colapso no Município. O Deputado Neto Nunes reforçou a importância da Audiência de Crateús. E o Deputado Roberto Mesquita solicitou ao Governo do Estado um esforço conjunto das Secretarias de Desenvolvimento Agrário (SDA), Cidades e de Recursos Hídricos (SRH) para comandar esse processo. E que o governo não desvie o foco do problema para outros setores da economia (refinaria, metrô, montadora, etc.), pois “sem água não se tem nada”. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Neto Nunes, declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Daniel Maciel de Melo Peixoto, _______________________________ Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     DEPUTADO NETO NUNES______________________________________________ DEPUTADO RONALDO MARTINS_______________________________________ DEPUTADO ROBERTO MESQUITA______________________________________