Deputado Antônio Carlos, líder do Governo, justificou a necessidade de a matéria ser aprovada em regime de urgência, como aconteceu na sessão de ontem
Sem discussão, em uma votação rápida, os deputados aprovaram, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, mensagem do Governo do Estado que fixa o subsídio de carreiras do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária (APJ). A mensagem foi apreciada e votada em regime de urgência.
Antes, alguns deputados fizeram pronunciamentos para destacar o lançamento da Campanha da Fraternidade, deste ano, lançado pela Igreja Católica, ressaltando a importância do tema ao tempo em que foram feitas advertências aos governantes.
Apenas 14 deputados acompanharam a votação da mensagem de aumento da Polícia Judiciária que não sofreu nenhuma alteração. A matéria proporciona uma nova tabela salarial para os policiais civis. A menor remuneração, R$ 2.640,00, será para os cargos de escrivão e inspetor, ambos de 1ª classe. Já o maior subsídio, R$ 3.513,84, será para os cargos de escrivão e inspetor de classe especial.
Logo após o pedido de urgência, feito pelo líder do Governo na Casa, deputado Antônio Carlos (PT), ter sido aprovado em plenário, a sessão foi suspensa e as comissões técnicas foram convocadas para debaterem o projeto de lei. Isso porque, até aquele momento, a mensagem ainda não tinha recebido o parecer das comissões, já que chegou à Assembleia na última sexta-feira, dia 17, véspera do Carnaval.
A pressa em votar a matéria, segundo o vice-líder do Governo, deputado Sérgio Aguiar (PSB), foi para incluir os novos valores na folha de pagamento que estava sendo fechada ainda ontem, assegurando que daria tempo. O parlamentar explicou que a folha de pagamento dos servidores é fechada no dia 20, mas como houve o Carnaval, o prazo foi repassado para o primeiro dia útil após o feriado.
Pleito
O líder do governo, deputado Antônio Carlos, explicou que a mensagem atende ao pleito dos policiais a fim de estender aos operadores e técnicos de comunicação o auxílio alimentação, bem como fixar o subsídio das carreiras de escrivão de Polícia Civil e de inspetor, além dos cargos de operador e técnico de telecomunicações.
O projeto também autoriza o Controlador Geral de Disciplina dos órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário a não instaurar e a extinguir sindicâncias ou processo administrativos disciplinares, devido a greve ocorrida a partir de julho de 2011.
Campanha
O tema da Campanha da Fraternidade deste ano, "Fraternidade e Saúde Pública", foi debatido ontem, no plenário da Assembleia Legislativa. Os deputados Fernando Hugo (PSDB) e José Teodoro (PSD), levaram o assunto para a tribuna. Para ambos, a saúde está merecendo atenção.
Para Fernando Hugo, basta ir a um hospital da rede pública ou a um posto de saúde para perceber que a saúde piorou bastante de nove anos para cá, desde quando o País está sob o comando de um governo do PT. Faltam medicamentos e profissionais, disse. "Vergonha viver em um País que se diz de primeiro mundo e a saúde ofertada é de terceiro, quarto mundo, comparada a países como o Afeganistão", observou, parabenizando o editorial de ontem, do Diário do Nordeste, que tratou do tema.
"É preciso que a Igreja saia de seus claustros para dizer que não dá mais para aguentar tanta falta de atenção com a saúde pública no Brasil. É preciso a CNBB agir, ter ações vivas de cobrança", apontou, entendendo que além do discurso é necessário também a prática.
De acordo com o deputado Teodoro, o tema da Campanha da Fraternidade possui duas vertentes: a política, que cobra ações e mobilização do Governo no setor da saúde e a espiritual, que cobra mais atitude das pessoas em relação aos enfermos.