Três proposituras já estão aguardando deliberação pelos deputados, no início das atividades deste ano A Assembleia Legislativa já retomará seus trabalhos com a tramitação de três mensagens oriundas do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público. A partir de amanhã, quarta-feria, 6, iniciarão as sessões ordinárias, quando as mensagens deverão ser lidas. Hoje, será a instalação da 3ª Sessão Legislativa, com a leitura da mensagem governamental. Um representante do Executivo será o responsável por entregar aos deputados a prestação de contas da administração estadual referente ao ano passado e as projeções do Governo para este ano. O governador Cid Gomes, adiantou na sessão de posse da Mesa Diretora da Casa, na última sexta-feira, dia 1º, que ele não deverá ir à Assembleia para ler a mensagem governamental. Segundo o governador, o secretário de Planejamento e Gestão, Antônio Eduardo Diogo, é quem deverá comparecer. Somente na quarta-feira, a Casa retoma seu ritmo de trabalho.A mensagem do Governo deverá ser lida pelo secretário da Mesa Diretora, deputado Sérgio Aguiar, visto que só o governador, se comparecesse à sessão, poderia utilizar a tribuna da Casa para ler o documento. Projetos Das primeiras mensagens a dar entrada na Casa, duas tratam de revisão de subsídio, enviadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e pelo Ministério Público do Ceará (PM-CE). Segundo o TJ, a revisão decorre da aplicação da Constituição Federal que fixa em 90,25% do subsídio mensal em espécie dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aos desembargadores no âmbito do Poder Judiciário. Com a aprovação de lei federal, em dezembro de 2012, que fixou novos valores de subsídio dos ministros do STF, o TJ alega que é necessário o Judiciário do Ceará adequar-se, sendo o reajuste retroativo a janeiro deste ano. O MP também cita a Constituição Federal e a necessidade de revisão do subsídio dos membros do MP estadual, já que houve alteração no subsídio dos membros do Ministério Público Federal. O reajuste, informa a mensagem, também é válido para janeiro de 2013. A primeira mensagem do Executivo para este ano trata da criação do Centro de Educação à Distância do Estado do Ceará, através de uma ação conjunta do Governo por intermédio da Secretaria da Ciência e Tecnologia do Estado (Secitece) com as instituições de ensino superior, tecnológico e técnico do Estado. Distância Conforme a mensagem, compete ao Centro desenvolver, gerenciar e receber atividades de educação à distância de modo a viabilizar o ensino, a pesquisa, a inovação e a extensão em diferentes níveis de ensino e áreas do conhecimento nas modalidades de ensino à distância, utilizando conteúdos de voz, dados, imagens e escrita. Na mensagem, o Governo explica que o Centro de Educação à distância será um instrumento promotor da integração social e econômica, através da formação profissional, com o objetivo de alcançar o mercado de trabalho. No mesmo projeto, o Executivo cria 10 cargos de direção e assessoramento superior, e abre crédito especial no valor de R$ 2 milhões para suprir as despesas com a implantação do Centro. Depois de lidas em plenário, as mensagens vão passar por análise das comissões permanentes da Assembleia. Mesa Ainda na tarde de hoje, a partir das 16h, também está prevista reunião da nova Mesa Diretora da Assembleia. De acordo com o novo presidente, deputado José Albuquerque (PSB), entres pautas a serem discutidas está o ofício do Tribunal Regional Eleitoral, comunicando a cassação do mandato do deputado Carlomano Marques (PMDB), protocolado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na última sexta-feira. A Mesa Diretora pode encaminhar o ofício para a Procuradoria Jurídica da Casa emitir aparecer e só depois se manifestará. O deputado Carlomano só estava aguardando a publicação da decisão no Diário Oficial do TRE para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE. O recurso ao TSE será um argumento a mais para a Assembleia adiar qualquer decisão plenária sobre o Caso. Comissões Outro assunto a ser discutido ainda hoje diz respeito as presidências das Comissões Permanentes da Assembleia. Na última sexta-feira, José Albuquerque informou que iria se reunir com os líderes dos blocos e dos partidos, para definir os nomes, respeitando a proporcionalidade. Conforme o Regimento Interno, o presidente tem até 10 dias para definir os presidentes das comissões, contados a partir da quarta-feira, quando começam as sessões plenárias de fato. Até lá, se houver necessidade de alguma deliberação plenária sobre matérias encaminhadas à Casa será a própria Mesa que emitirá parecer para permitir a votação das proposituras.