A ação cautelar com pedido de liminar contra a cassação do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) não será mais julgada pelo juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues. A concessão ou não da liminar ficará agora a cargo do juiz Raimundo Nonato.
Ambos integram o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Quando o processo de cassação foi votado, no início de dezembro, Rodrigues foi o relator e votou contra a cassação de Carlomano. Raimundo Nonato foi o primeiro a se posicionar contrário ao relator e votou a favor da cassação do parlamentar. O deputado foi cassado por quatro votos a dois.
Pelos ritos da corte, o primeiro a discordar do relator (no caso, Raimundo Nonato) fica com a responsabilidade de redigir o acórdão (decisão) e de julgar os recursos relativos ao processo. Além disso, Rodrigues está de férias. Ontem, o processo chegou às mãos de seu substituto, Paulo de Tarso Pires Nogueira, que hoje repassará o documento a Nonato.
Não há prazo específico para a decisão. Mas, como se trata de um pedido de liminar, que tem caráter de urgência, a expectativa é que Nonato se manifeste sobre o caso hoje ou amanhã.
Caso a liminar seja concedida, Carlomano continua no mandato até que os recursos sejam julgados, o que poderá ocorrer a partir do próximo dia 21, quando o TRE volta a realizar sessões. Caso Nonato negue a liminar, o TRE envia um ofício comunicando a cassação à Assembleia Legislativa. Carlomano, porém, ainda poderá recorrer em tribunais superiores.
Para entender
Em setembro de 2010, O POVO mostrou que Carlomano Marques, então candidato à reeleição, era o principal beneficiário de atendimentos médicos feitos pela irmã dele, a médica e vereadora Magaly Marques.
No atendimento a um repórter do O POVO, Magaly solicitou dados eleitorais, endereço e telefone ao suposto paciente. Ao final, pediu voto para o irmão.
No último dia 3 de dezembro, o pleno do TRE decidiu cassar o mandato de Carlomano por compra de votos.
Na última segunda-feira chegou à presidência do TRE um pedido de liminar para que o deputado continue no cargo até que se julguem os recursos.
Ontem, o TRE informou que o julgamento do pedido de ficará com o Juiz Raimundo Nonato
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