O diretor do Departamento Legislativo, Carlos Alberto Aragão, lembrou que, caso haja convocação extraordinária, o artigo 354 do Regimento Interno do Legislativo Estadual prevê que nenhum dos parlamentares receberá adicional. “A sessão extraordinária acontece mediante convocação do governador, presidente, ou a requerimento da maioria dos seus membros, em caso de urgência ou de interesse público relevante e urgente, com aprovação da maioria absoluta da Assembleia”.

COMISSÃO DE RECESSO
Durante a sessão plenária, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio (PSB), anunciou, ainda, os parlamentares que irão compor a Comissão de Representação de Recesso da Assembleia Legislativa. Integram a Comissão os deputados Sineval Roque (PSB), Sérgio Aguiar (PSB), Antonio Granja (PSB), Dedé Teixeira (PT), Professor  Teodoro (PSD), Patrícia Saboya (PDT), Bethrose (PRP), Danniel Oliveira (PMDB) e Manoel Duca (PRB).

A formação da Comissão está prevista no § 2° do artigo 51 do Regimento da Casa e tem como finalidade deliberar sobre situações de alta relevância que eventualmente ocorram durante o período em que os parlamentares estão de recesso.
LA/RT