Dentre as proposituras de autoria do Executivo estão os projetos de lei complementar n°13/12 (oriundo da mensagem n°7.444/12) e o 14/12 (oriundo da mensagem n° 7.450/12). Também foram aprovados os projetos de lei 105/12 (oriundo da mensagem de n° 7.441/12), 106/12 (oriundo da mensagem n° 11.714/12), 107/12 (oriundo da mensagem n° 7.443), 108/12 (oriundo da mensagem n° 7.445) e 112/12 (oriundo da mensagem n° 7.446). Ainda de autoria do Executivo estadual, os projetos de lei 113/12 (oriundo da mensagem n° 7.447), 114/12 (oriundo da mensagem n° 7.448), 115/12 (oriundo da mensagem n° 7.449).

Também foram aprovados os projetos de lei do Tribunal de Justiça do Estado 109/12 (oriundo da mensagem n° 08/12) e o 110/12 (oriundo da mensagem n° 04/12), do Ministério Público, e o 11/12 (oriundo da mensagem n° 01/12), de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).

Foi aprovada ainda a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 04/12 (oriunda da mensagem n° 7.436/12), de autoria do Governo do Estado.

O projeto de decreto legislativo n° 04/12, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, que aprova as contas alusivas ao exercício de 2011 do governador do Estado, também foi aprovado.

Os projetos de lei aprovados, de autoria de parlamentares, foram o 15/12, do deputado Paulo Facó (PTdoB); 21/12, do deputado Carlomano Marques (PMDB); 22/12, do deputado Ronaldo Martins (PRB); 112/12, da deputada Fernanda Pessoa (PR) e o 131/12, de autoria do deputado Welington Landim (PSB), que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural do Estado. Os deputados Ely Aguiar (PSDC) e Heitor Férrer (PDT) votaram contra o projeto.

“Como prática esportiva, voto contra. Vejo uma situação em que o animal será explorado e ainda mais maltratado. Todos os dias vemos a imprensa e vários órgãos de proteção ao animal protestarem contra esse tipo de atividade. Não existe proteção para o vaqueiro e nem para os animais”, justificou Ely Aguiar.
 
Por fim, foram aprovados os projetos de indicação 35/12, da deputada Bethrose (PRP), e o 76/12, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR).
LA/RT