Para eles, retirar o poder investigativo do MP significa prejudicar “a apuração de delitos que necessitam de persecução penal mais eficiente, como casos de corrupção”. Outros 42,6% defendem atuação conjunta do Ministério e polícias. Outros 5,9% posicionaram-se a favor da PEC 37, por entenderem que “a Constituição define como privativa da Polícia Judiciária a investigação criminal com regras previstas por lei”.

No Ceará, deputados estaduais ouvidos pela Agência Assembleia classificam a proposta como absurda. Ela já foi aprovada por uma comissão especial da Câmara e deve ser votada no Plenário da Casa no início de 2013. “É uma atrocidade. O Ministério Público foi o maior avanço da sociedade na Constituição de 1988”, critica o deputado Carlomano Marques (PMDB).

Vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da AL, o deputado Welington Landim (PSB) considera a PEC um retrocesso. “Lutamos pela redemocratização. Foi uma luta que sacrificou muitas pessoas. E não seria hora de voltar atrás. Reconhecemos que, nos últimos anos, a Polícia Federal e o Ministério Público ganharam muito mais força. Isso também se chama Democracia porque impede o avanço da corrupção e beneficia os mais pobres com os recursos que poderiam ser desviados. Acabar, ou mesmo diminuir, poderes e condições de trabalho do MP seria um retrocesso”, argumenta.

Para o procurador-geral de justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre de Souza Neto, se aprovada, a PEC representará uma derrota sem precedentes para a sociedade brasileira. “Essa proposta é um acinte. Pode representar um golpe mortal no combate à criminalidade, principalmente àquela em que bandidos do colarinho branco desviam recursos da saúde e da mesa do trabalhador. Um episódio deplorável, que permitirá o coroamento da impunidade de criminosos”, disse.

Já o procurador-geral de justiça do MP cearense, Ricardo Machado, alerta que operações de combate ao desmonte de prefeituras, feitas em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ficariam desfalcadas. Segundo ele, a força-tarefa reduz em até 50% os casos de corrupção nos executivos municipais. “O País corre sério risco de retrocesso institucional. Esse projeto depõe gravemente contra a República”, pontuou.
BC/AT