Conforme o texto da propositura enviada pelo Governo, a medida tem por objetivo reduzir o número de referências da tabela, evitando o grande intervalo entre o início e o final da carreira, inclusive garantindo aos cirurgiões dentistas em início de carreira uma melhor remuneração.

Também começou a tramitar a mensagem 7.438, que estende às agentes comunitárias de saúde a possibilidade de prorrogação da licença maternidade por mais 60 dias, além dos 180 dias já previstos em lei.

Já a mensagem 7.437 altera dispositivos da Lei nº 15.203, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013.
DA/AT