A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou por unanimidade, ontem, em 1ª discussão, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013, que contou com 310 emendas parlamentares. Outras 14 mensagens da Prefeitura foram aprovadas em 1ª discussão e redação final durante a sessão ordinária. Na próxima terça-feira, os vereadores devem apreciar a 2ª discussão sobre a peça orçamentária. Até ontem, alguns vereadores ainda não haviam apresentados suas emendas ao projeto original, que demandou um trabalho extra da comissão conjunta de Orçamento e Legislação, incluindo várias visitas à sala da presidência, onde o orçamento estava sendo discutido entre o presidente Acrísio Sena (PT), vereadores petistas e Walter Cavalcante (PMDB), que sempre fica responsável por analisar a matéria. Conforme informou Acrísio Sena, na próxima semana, os parlamentares terão que fazer um "esforço concentrado" para votar a 2ª discussão e a redação da Lei Orçamentária Anual. Ficou decidido ainda que na próxima quarta-feira não haverá sessão ordinária, pois os vereadores reeleitos serão diplomados. Na quinta-feira, caso existam matérias para serem votadas, ocorrerá a última sessão ordinária. Dentre as mais de 300 emendas apresentadas ao orçamento, algumas coletivas também foram aprovadas na 1ª discussão, e devem beneficiar instituições, como o Lar Torres de Melo, o Instituto do Câncer e Instituto da Primeira Infância (Iprede). Uma emenda de autoria de Guilherme Sampaio foi incluída nas coletivas para viabilizar recursos ao Plano Municipal de Cultura. A relatora do orçamento, vereadora Eliana Gomes (PCdoB), lembrou o esforço dos vereadores para que a proposta fosse aprovada sem maiores tumultos e parabenizou a decisão do prefeito eleito, Roberto Cláudio, em acatar a Lei Orgânica e se comprometer a aplicar 0,01% do orçamento através de emendas dos vereadores, o que corresponde a R$ 558 mil. Novatos De acordo com o vereador Elpídio Nogueira (PSB), ficou acordado na Casa que os vereadores novatos não participarão do processo de apresentarão de emendas ao orçamento municipal. Segundo o pessebista, os parlamentares eleitos concordaram que, tecnicamente, não existiam condições de se abrir um espaço para, já que eles ainda não estão no parlamento. "Eles vão conversar com o prefeito Roberto Cláudio para que haja uma ação política que os contemple", disse Elpídio Nogueira. Com a sanção da Lei Geral de Acesso à Informação Pública, a partir da aprovação do orçamento, todas as emendas dos vereadores da Câmara Municipal deverão ser disponibilizadas no Portal da Transparência da Casa Legislativa, o que não acontecia até o momento, tanto que algumas dessas emendas chegaram a ser contestadas, pois estariam beneficiando vereadores. Alguns casos, inclusive, estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadual.