A mensagem de n° 7.426 regulamenta o processo de concessão de bolsas do Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic). A de n° 7.427 autoriza o Poder Executivo a realizar aportes de recursos em favor do Parceiro Privado nos contratos de parcerias público-privadas no Ceará. Já a mensagem n° 7.428 dispõe sobre o aporte de capital para a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

Foram aprovados também quatro projetos de Lei. O do deputado Sineval Roque (PSB), de n°176/12, denomina Valter Nunes de Alencar a Escola Profissionalizante de Araripe. O de n°62/12, do deputado Ferreira Aragão (PDT), dispõe sobre cartazes com informação sobre os serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado em cada Delegacia de Polícia do Ceará.

Já os de n°104/12 e n° 125/12 são de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR). A primeira reconhece o município de Maranguape como a Capital da vaquejada, e a segunda institui a Semana da Conscientização sobre Transtornos de Aprendizagem no Estado. Foram aprovados ainda, durante a votação, oito projetos de indicação.

Durante a discussão das matérias, os deputados Sérgio Aguiar (PSB), Roberto Mesquita (PV), Tin Gomes (PHS) e Moésio Loiola (PSD) se pronunciaram a favor das mensagens do Poder Executivo.
GM/CG