Dentre os indicativos, dois são da deputada Rachel Marques (PT), o 43/2012, que institui o Fundo de Sustentabilidade de Comunicação Comunitária – FSCC, e o 71/2012, que concede abatimento de 50% em eventos culturais, de lazer e nas passagens dos transportes coletivos intermunicipais aos professores da rede pública estadual e privada dos municípios que compõem as macrorregiões do Estado.


O 55/2012 institui o Programa Estudar por Vocação na rede pública de ensino do Ceará, e o 126/2012 propõe a aplicação gratuita do teste vocacional para alunos do ensino médio da rede pública, ambos da deputada Dra. Silvana (PMDB). Já o 31/2012, que cria cursos profissionalizantes nos presídios, casas de detenção e cadeias públicas, e o 76/2012, que cria vagas nas escolas estaduais para os portadores de deficiência física são da deputada Fernanda Pessoa (PR).  

Os outros indicativos são o 13/2012, que institui o Programa Estadual de Mobilização da Sociedade Civil para a Educação e Cultura; 99/2012, autoriza o Executivo a celebrar convênios com entidades particulares, sem fins lucrativos, visando o preenchimento de vagas de estágio na Administração Pública Estadual para estudantes; 63/2012, trata da inclusão de nutricionista no quadro de servidores da Secretaria da Educação do Estado; 75/2012, institui a Campanha Velho Amigo na Escola; e o 122/2012, institui campanha publicitária de conscientização das consequências do bullying através da exibição de filme nos cinemas, nas emissoras de televisão e nas escolas públicas e privadas do Ceará. Esses são dos deputados Professor Teodoro (PSD), Bethrose (PRP), Inês Arruda (PMDB), Ferreira Aragão (PDT) e Dedé Teixeira (PT), respectivamente.

Já os requerimentos, ambos da deputada Rachel Marques (PT), solicitam a realização de audiências públicas, uma para debater o Projeto de Lei da Câmara 103/2012, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), no que se refere à meta 20 de aplicação dos 10% do PIB e a vinculação de 100% dos royalties para educação (27/2012), e a outra para Lançamento da Conferência Estadual de Educação (28/2012).

Participaram da reunião os deputados Rachel Marques (PT), Júlio César Filho (PTN), Lula Morais (PCdoB), Roberto Mesquita (PV) e Antônio Granja (PSB).
RG/LF