A audiência tem por objetivo debater a regulamentação e a negociação coletiva por meio de uma mesa de negociação coletiva permanente, além de assegurar, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, aumento salarial para todos os servidores e empregados públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas.

A campanha luta ainda pela efetivação da Lei Federal n° 11.738/08, que estabelece o Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério e estabelece o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

Outra solicitação é a realização de concurso público para todos os cargos hoje ocupados por trabalhadores terceirizados e para todas as áreas onde existam carências no serviço público municipal, assegurando aos servidores de carreira a opção de requererem a ampliação da carga horária de seis para oito horas diárias, e garantir a participação dos servidores na elaboração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) deve ser outra exigência da Confetam.

Foram convidados a participar do debate a presidenta da Fetamce, Enedina Soares da Silva; a secretária de Relações Internacionais da Confetam, Vilani de Sousa Oliveira; o supervisor regional do Dieese Ceará, Reginaldo Aguiar; a presidente da Central Única dos Trabalhadores no Ceará, Joana D’arc; e o deputado federal Artur Bruno (PT-CE).
DF/LF