As mensagens que receberam pareceres favoráveis foram a de nº 7.418, que cria 1.838 novos cargos de professor para a realização de concurso público, destinado ao provimento de três mil vagas; a 7.417, disciplinando a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para distribuição com profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) da Educação Básica; a  7.419, que disciplina a gratificação por efetiva regência de classe do magistério, além de majorar percentuais para os professores com títulos de mestrado e doutorado.
    
Foram aprovadas ainda a mensagem nº 7.420, que aprimora os critérios de desempate para concessão do Prêmio Escola Nota Dez; a de nº 7.421, que estende aos aposentados e pensionistas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE) o acréscimo do valor da gratificação de produtividade decorrente da lei nº 15.204, de 19 de julho de 2012; a de nº 7.414, que dispõe sobre o pagamento de bens e serviços de qualquer natureza prestados no Estado do Ceará; e a de nº 7.515, que institui o prêmio municípios cearenses certificados com o Selo Unicef.
    
Nesta quarta-feira, foram realizadas ainda seis reuniões de comissões. A de Constituição, Justiça e Redação que, além das mensagens do Executivo, aprovou o projeto de lei 43/12, e os projetos de indicação 38/12  e 111/12. A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania aprovou os projeto de indicação 109/12 e 110/12. A  Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Energia aprovou o projeto de Indicação 84/12. A Comissão de Defesa social aprovou os projetos de indicação 77/12 e 107/12. A Comissão da Infância e da Adolescência votou favoravelmente aos projetos de indicação 90/12 e 52/12. Já a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação aprovou os projetos de indicação 19/12, 34/12, 37/12, 57/12, 75/12, 81/12 e 95/12.    
     
Todas as proposições aprovadas nas comissões técnicas serão remetidas à apreciação do Plenário.
JS/CG