Os dois textos foram discutidos e aprovados também nas comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Educação; Cultura e Esporte; e Defesa Social.
O deputado Roberto Mesquita (PV) ponderou sobre a medida de incentivo à leitura. Pela mensagem, serão concedidos créditos a professores e estudantes de escolas públicas estaduais e municipais, para aquisição de livros, sendo que o valor para os alunos estaduais é o dobro do valor destinado aos de unidades municipais. “A semente da justiça tem que ser plantada desde o começo. Faltou sensibilidade”.
O líder do Governo na AL, deputado Sérgio Aguiar (PSB), argumentou ser mais elevado o custo de materiais didáticos para as séries de responsabilidade do Estado (fim do ensino fundamental e todo o ensino médio). “Mas é o primeiro passo para apoiarmos a X Bienal Internacional do Livro, que acontece em Fortaleza até 19 de novembro, e distribuirmos cultura”.
Os créditos serão liberados de imediato, por meio das secretarias estaduais da Cultura e da Educação. “É o início de uma política pública. Em outras oportunidades, teremos a equalização”, disse o deputado Lula Morais (PCdoB). “É uma abertura para os municípios também incentivarem”, acrescentou o deputado Nenen Coelho (PSD).
A CCJR também aprovou o projeto de lei 88/12, da deputada Inês Arruda (PMDB), que institui o Programa Estadual de Conscientização sobre a Hipertensão Arterial Precoce; e o projeto de lei 80/12 (transformado em indicação), do deputado Dedé Teixeira (PT), sobre a instituição de campanha publicitária de conscientização das consequências do bullying.
Os indicativos aprovados foram: 53/12, do deputado Ferreira Aragão (PDT), que propõe a criação e implantação de uma unidade de internação psiquiátrica na região do Cariri; 103/12, da deputada Eliane Novais (PSB), que trata de medidas administrativas a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual; e 110/12, do deputado Tin Gomes (PHS), que dispõe sobre a redução da alíquota do ICMS e IPVA aos oficiais de justiça e analistas judiciários quando da aquisição de automóveis novos.
Todas as matérias aprovadas seguem para apreciação em plenário. Em seguida, vão à sanção governamental e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
BC/LF
