Deputado Lula Morais destaca, no plenário da Assembleia, o programa de alfabetização lançado pelo Governo Federal
FOTO: VIVIANE PINHEIRO
Quatro mensagens do Executivo foram lidas, ontem, no plenário da Assembleia. Duas delas já estão tramitando em regime de urgência, conforme pedido do líder do Governo, deputado Sérgio Aguiar (PSB), aprovado no mesmo dia. Uma delas cria o cargo de assessor especial de políticas públicas sobre drogas no Ceará, equiparado a secretário do Estado e de livre nomeação e exoneração pelo governador.
De acordo com a mensagem, o objetivo da criação desse cargo é implantar e executar ações e políticas públicas voltadas para o "restabelecimento da dignidade da pessoa, notadamente para os necessitados e dependentes de substâncias psicotrópicas e químicas".
Caberá também ao assessor organizar e coordenar atividades para a prevenção do uso da droga, a atenção e a reinserção social dos usuários e dos dependentes químicos, além de outras funções. O deputado Roberto Mesquita (PV) achou "estranho" o projeto, lembrando que existem duas mensagens aprovadas na Assembleia, de origem parlamentar, que criam um fundo especial de combate as drogas.
PAIC
Uma delas é de sua autoria e a outra partiu do deputado Danniel Oliveira (PMDB). Roberto Mesquita destaca que o seu projeto defende que 1% do arrecadado do ICMS no Estado fosse depositado nesse fundo para combater, prevenir e auxiliar aqueles que são usuários e dependentes de drogas. "Não adianta criar cargos com status de secretário se não houver recurso para combater as drogas", argumentou.
A outra mensagem a tramitar em regime de urgência trata de incentivar à leitura junto aos professores e estudantes das redes públicas de ensino fundamental e médio do Estado e dos municípios cearenses. Esse incentivo, conforme está posto na matéria, será através da concessão de créditos para a aquisição de acervo bibliográfico na "X Bienal Internacional do Livro do Ceará" no valor de R$ 1,3 milhão.
O montante, conforme o Governo, será distribuído da seguinte forma: R$ 850 mil através de 8.500 créditos no valor de R$ 100,00, para professores da rede pública de ensino do Estado; R$ 325 mil divididos em 6.500 créditos no valor de R$ 50,00 para estudantes da rede estadual de ensino e R$ 200 mil disponibilizados através oito mil créditos no valor de R$ 25,00 para os estudantes de redes municipais de ensino. Os créditos serão distribuídos pela Secretaria de Educação (Seduc).
A propósito, o deputado Lula Morais (PCdoB), no curso da sessão ordinária de ontem, destacou a evolução da educação pública estadual para ressaltar a importância do Programa de Alfabetização na Idade Certa, criada pelo Governo Cid Gomes e agora, transformado em Programa Nacional, pelo Governo da presidente Dilma, lançado na última semana.
Os outros dois projetos lidos, ontem, seguirão tramitação normal. Um deles dispõe sobre pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza prestados ao Estado do Ceará e o outro institui o Prêmio Municípios Cearenses certificados com o selo Unicef município aprovado edição 2009-2012, que mais se destacaram na garantia dos direitos da Infância e Adolescência