O relator, deputado Sérgio Aguiar (PSB), informou que o trabalho baseia-se no posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) sobre as contas anuais. Por maioria de votos, o TCE emitiu parecer favorável à aprovação das Contas do governador do Estado do Ceará referente à 2011. 

De acordo com o relatório, a Receita Orçamentária consolidada pela Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos e Empresas Estatais Dependentes alcançou no exercício de 2011 o montante de R$ 17.094.823.041,05. Esse valor corresponde a 91,84% da receita prevista atualizada, que foi de R$ 18.613.095.036,62, conforme dados da Síntese do Balanço Geral do Estado.

Sérgio Aguiar enalteceu, em seu relatório, a eficiência da gestão fiscal do Estado, que cumpriu todos os mandamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Em relação às exigências constitucionais, também foram cumpridas, à exceção do indicador relativo ao aporte de recursos da Fundação Cearense de Apoio do Desenvolvimento Tecnológico (Funcap), que ainda não foi alcançado”, afirmou.

No relatório, consta que os recursos do Tesouro repassados para a Funcap totalizaram R$ 24.448.102,73, correspondendo a 0,59% da Receita Tributária Líquida do Tesouro Estadual, inferior, portanto, ao limite fixado pela Constituição Estadual, limite que também não foi observado nos anos anteriores. Já no setor da educação, o Estado cumpriu a aplicação dos 25% exigidos da receita resultante de impostos, provenientes de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Conforme o relatório, o Estado aplicou, durante o ano de 2011, o valor de R$ 10.306.732.952,51 neste setor.

Ressalvas

Durante a reunião, o deputado Roberto Mesquita (PV) elogiou o relatório, ressaltando que “os principais indicadores estão contemplados”. No entanto, o parlamentar cobrou o cumprimento dos investimentos nas áreas da pesquisa tecnológica e de combate e prevenção às drogas e solicitou a realização de concursos públicos por parte do Governo do Estado, a fim de diminuir a quantidade de cargos terceirizados.

Estiveram presentes à reunião os deputados Danniel Oliveira (PMDB), Ronaldo Martins (PRB), Antônio Granja (PSB), Sérgio Aguiar (PSB) e Lula Morais (PCdoB), presidente da Comissão de Orçamento.
RW/CP