Você está aqui: Início 
Últimas Notícias Novo Regimento Interno da Assembleia Legislativa é aprovado na CCJR
Últimas Notícias Novo Regimento Interno da Assembleia Legislativa é aprovado na CCJR
O projeto de resolução nº 16/2022, de autoria da Mesa Diretora da Alece, institui o novo Regimento Interno da Casa. O atual regimento está em vigor desde 1996, e, embora seu texto original tenha sofrido alterações ao longo dos anos, uma reorganização mais ampla se fez necessária, com o acréscimo de outras inovações, a supressão de alguns dispositivos obsoletos e a transferência de algumas prescrições topicamente de lugar, de modo que todo o texto adquirisse um viés mais coeso e ordenado.
A Comissão Especial de Atualização do Regimento que propôs as mudanças foi presidida pelo deputado Audic Mota (MDB) e teve como relator o deputado Romeu Aldigueri (PDT). A matéria foi apreciada em seguida pela Mesa Diretora e pela CCJR, onde recebeu oito emendas, dos deputado Renato Roseno (Psol) e Dra. Silvana (PL), e segue agora para aprovação do Plenário.
Em relação aos demais projetos de lei aprovados, o n° 353/2022, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (União) e coautoria dos deputados João Jaime (Progressistas), Sérgio Aguiar (PDT) e Romeu Aldigueri (PDT), declara o município de Viçosa como a Capital Cearense da Cachaça.
Do deputado Nizo Costa (PT), foi aprovado o PL n° 355/2022, que determina o Dia Estadual da Conscientização sobre Acolhimento Familiar, que acontecerá anualmente em 20 de dezembro. Já o n° 356/2022, do deputado Marcos Sobreira (PDT), institui o Dia Estadual do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, a ser celebrado em 13 de outubro de cada ano.
Outros três PLs de autoria de deputados foram aprovados. Eles versam sobre a denominação de trechos e obras estaduais: o nº 207/2020, do deputado Guilherme Landim; o nº 629/2021, do deputado Fernando Santana, e o nº 107/2022, do deputado Leonardo Pinheiro.
Já os projetos de indicação aprovados foram: n°146/2021, do deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB); n°479/2021, n° 215/2022, n° 232/2022, n° 238/2022 e n° 239/2022, do deputado Tony Brito (União); n° 235/2022, do deputado Guilherme Landim; n° 236/2022, da deputada Érika Amorim (PSD), e n° 243/2022, do deputado Pedro Lobo (PT).
AS/CG
