A presidente do colegiado, deputada Eliane Novais (PSB), disse que a Comissão de Direitos Humanos está contribuindo no sentido de abrir espaço e ao mesmo tempo alertando o Ministério Público, uma vez que o Estado recebeu maior número de denúncias de violação à educação nos centros educacionais. “O nosso papel é ajudar a concluir o relatório e encaminhar às autoridades competentes para que esses centros possam ter nova forma de atender. Os internos não estão acompanhando na idade certa, isso é um prejuízo. Além de ser um pequeno infrator, isso dificulta a ressocialização”, ponderou.  

Rosana apresentou as linhas gerais do plano de dois anos, que preveem investigar violações de direitos à educação no Brasil em várias áreas como a do sistema socioeducativo e o acesso ao ensino superior. Ela informou que a primeira atividade do plano foi vir ao Ceará, uma vez que é um dos estados que possuem maior número de denúncias nesse sentido.

Ela relatou em visita aos centros educacionais Dom Bosco e São Miguel, que recebem adolescentes que estão em medidas socioeducativas, foram identificados problemas de superlotação. De acordo com Rosana, as duas unidades possuem capacidade para abrigar 60 menores, no entanto, existem 160 e 140 internos.

Ela revelou ainda que os dois centros não possuem a quantidade de horas/aulas necessárias para de fato terem a sua escolaridade garantida. “Teriam de ter pelo menos três horas diárias, só que eles têm aula em dias alternados porque não há espaço físico e não têm profissionais disponíveis em função da superlotação”, denunciou.

“A gente vai preparar um relatório documentando as violações de direitos e vai propor recomendações para que as autoridades responsáveis possam agir em relação a estas questões”.

Weyds Cavalcante, coordenador da Célula de Atenção as Medidas Socioeducativas da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, disse que para reverter esse quadro de superlotação o Estado pretende construir quatro novas unidades: duas em Sobral, uma em Juazeiro do Norte e outra em Fortaleza, com capacidade para 310 internos.  

“As unidades no Interior são para descentralizar as medidas socioeducativas na Capital, pois essa superlotação se dá porque no Interior não tem essa medida de internação”. O coordenador reconheceu a situação de violação da educação nos dois centros e afirmou que as unidades já estão sendo readequadas.
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