Em 1932 esse direito passou a constar no Código Eleitoral brasileiro, mas somente dois anos depois, em 1934, a Constituição passou a prever essa possibilidade concretamente. Na época, o voto das mulheres era facultativo. Apenas em 1965 tornou-se obrigatório e no mesmo ano foi equiparado ao masculino.

Atualmente, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitorado feminino é maioria no País. Nas eleições de 2022, dos 156.454.011 indivíduos aptos a votar no pleito, 82.373.164 eram do gênero feminino e 74.044.065 do masculino, o que significa que 52,65% do eleitorado é composto por mulheres, enquanto o de homens equivale a 47,33%.

Apesar de serem maioria no País, as mulheres ainda sofrem com a sub-representatividade no cenário político e de poder, o que evidencia problemas estruturais de desigualdade de gênero. Nas eleições deste ano, dentre os 26 estados do País e o Distrito Federal (DF), apenas dois elegeram mulheres para o cargo máximo do Poder Executivo estadual: Rio Grande do Norte (RN), que escolheu Fátima Bezerra (PT), e Pernambuco, que terá Raquel Lyra (PSDB) no governo a partir do próximo ano.

No âmbito federal, somente quatro mulheres foram eleitas para o Senado em um cenário em que havia 27 cargos em disputa em 2022. Já na Câmara do Deputados, 91 das 513 cadeiras pleiteadas serão ocupadas por elas, esse número representa um aumento em relação às eleições de 2018, quando 77 deputadas foram eleitas, o que representa um crescimento de 18,2%.

Em 2023 a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) terá a maior bancada feminina da sua história. Nove deputadas foram eleitas para a próxima legislatura, isso equivale a uma ampliação de 80% em comparação com o atual colegiado. Apesar do crescimento, o número representa menos de 20% do quantitativo de cargos eletivos da Casa.

Jéssica Teles é professora, advogada e consultora em diversidade, equidade e inclusão. É mestra em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), doutoranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. Além disso, é coordenadora de pesquisa do Ágora, grupo de estudos em Direito Eleitoral e pesquisadora do grupo Direito das Minorias e Fortalecimento de Cidadanias, ambos da UFC. A convidada também é membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (ABRADEP) e integra o Grupo de Estudos em Educação Jurídica, que reúne profissionais de todo o País.

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O programa também é transmitido pela rádio FM Assembleia (96,7 MHz), de terça a sexta-feira, às 22h.

AS/LF