A indicação constava no projeto de decreto legislativo nº 04/2022, de autoria da Mesa Diretora da Alece, e a votação aconteceu após sabatina com Socorro França pelos parlamentares. A indicada recebeu todos os seis votos aptos.

O relator da proposição, deputado Júlio César Filho (PT), deu parecer favorável após destacar a trajetória, formação e cargos ocupados na vida pública.

Os deputados Romeu Aldigueri (PDT), Walter Cavalcante (PV), Acrísio Sena (PT), Osmar Baquit (PDT), Jeová Mota (PDT) e a deputada Augusta Brito (PT) ressaltaram as qualificações de Socorro França, assim como o compromisso com o serviço público e com a população do Ceará que teve ao longo dos anos.

Socorro França teve cinco mandatos como procuradora geral da Justiça do Ceará, atuando ainda na Controladoria Geral de Disciplina dos órgãos de segurança, na Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), no Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), entre outros.

Durante sua fala, Socorro França agradeceu a confiança da governadora Izolda Cela para a indicação. Ela afirmou que a vontade é de “poder servir da melhor forma possível para que os usuários do estado do Ceará tenham um bom serviço e saibam que existem conselheiros que estão ali representando eles, não só na capacidade técnica, mas principalmente na questão tarifária, na questão da mediação de um bom desempenho e um bom serviço”.

Socorro França comentou que, desde cedo, entendeu que é necessário lutar pelo desenvolvimento econômico, pois “nós jamais teríamos soberania popular sem um poder econômico que fosse desenvolvido, forte e que pudesse levar a dignidade às pessoas”. "A existência de uma agência reguladora como a Arce é muito importante para incentivar o desenvolvimento econômico no Estado", avaliou.

PROJETOS APROVADOS

A CCJR realizou na mesma tarde reunião extraordinária e aprovou outros 18 projetos, de autoria do Poder Executivo, da Mesa Diretora da Alece e de parlamentares.

O projeto nº 121/2022, do Poder Executivo, institui o Código do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará e cria o Sistema Estadual do Patrimônio Cultural do Ceará.

A Mesa Diretora da Alece é autora do projeto de resolução nº 08/2022, que autoriza a permissão de uso de bem localizado no anexo III da Casa para a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece).

De autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), o projeto de lei nº 250/2021 dispõe sobre a inclusão do tema "Direitos e Deveres do Consumidor" na grade curricular da rede pública de ensino do Estado.

A proposição nº 542/2021, do deputado Rafael Branco (MDB), inclui o Dia do Circo no Calendário Oficial do Estado do Ceará.

Com autoria da deputada Augusta Brito (PT) e coautoria da deputada Érika Amorim (PSD), o projeto nº 307/2022 denomina de Yara Guerra Silva a escola de ensino médio em tempo integral (EEMTI) a ser construída na localidade de Garrote, em Caucaia.

O projeto de lei nº 310/2022, de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a festa religiosa do distrito de Cococi, em Parambu, que homenageia Nossa Senhora da Conceição.

O deputado Moisés Braz (PT) é autor da proposição nº 312/2022, que considera de utilidade pública a Associação das LGBTQIA+ de Massapê.

A proposição nº 676/2022, do deputado Gordim Araújo (PSDB), denomina de Maria José de Queiroz Bessa a Praça Mais Infância que está sendo construída na localidade de Cohab, em Beberibe.

Foram aprovados ainda 10 projetos de indicação de parlamentares: nº 24/2021, nº 114/2021 e nº 194/2022, do deputado Tony Brito (União); nº 261/2021, nº 262/2021, nº 287/2021 e nº 291/2021, do deputado Soldado Noelio (União).

Foram aprovadas ainda as proposições nº 465/2021, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (REP); nº 119/2022, do deputado André Fernandes (PL), e nº 209/2022, do deputado Júlio César Filho.

A CCJR aprovou ainda, em reunião extraordinária, 12 emendas do deputado Renato Roseno (Psol) ao projeto nº 121/2022, do Poder Executivo. Foram aprovadas também emendas do deputado Júlio César Filho a projetos de indicação de parlamentares, sendo uma emenda para cada proposição: nº 457/2021 e nº 160/2022, do deputado André Fernandes; nº 177/2022, do deputado Antônio Granja (PDT); nº 182/2022, do deputado Bruno Pedrosa (PDT), e nº 191/2022, do deputado Carlos Matos (PSDB).

Participaram da reunião híbrida os deputados Romeu Aldigueri (PDT), Walter Cavalcante (PV), Acrísio Sena (PT), Osmar Baquit (PDT), Jeová Mota (PDT), Salmito (PDT), Júlio César Filho (PT), Pedro Lobo (PT) e a deputada Augusta Brito (PT).

SA/LF