A resolução é resultado de uma mobilização que envolveu mais de 1 milhão de pessoas, representadas por 27 organizações da sociedade civil. Dentre elas estão Greenpeace Brasil, Mercy for Animals, 350.org, Instituto LuisaMell de Assistência aos Animais e Meio Ambiente, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, entre outras.

Na prática, a aprovação garante o comprometimento dos 193 países-membros, que aprovaram a proposta em consenso durante a 5ª Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente em Nairóbi, no Quênia, em proteger os animais e seus habitats. Outro ponto é que o Pnuma faça um estudo sobre a conexão entre bem-estar animal, meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

No âmbito brasileiro, é importante destacar que a proteção animal é prevista na Constituição Federal de 1988. O art. 225, § 1º, inciso VII prevê que é papel do poder público atuar na proteção da fauna e da flora, sendo vedadas práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais à crueldade.

Lucíola Cabral possui graduação em Direito, mestrado e doutorado em Direito Constitucional, todos pela Universidade de Fortaleza (Unifor). A convidada possui ainda doutorado em Ciências Juridicas y Sociales, pela Universidad Del Museo Social Argentino, e especialização em Direito Público, pela Universidade Federal do Ceará (UFC). É procuradora do município de Fortaleza desde 1992, tendo exercido o cargo de procuradora-geral de Fortaleza entre 1999 e 2001.

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o programa Questão de Ordem vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h30 do dia seguinte. O programa também é transmitido pela FM Assembleia (96,7MHz), de segunda a sexta-feira, às 22h.

AS/LF/com Assessoria