O projeto de lei nº 636/21, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), por exemplo, estabelece a obrigatoriedade da divulgação de mensagens incentivando a doação de sangue em todos os eventos esportivos e culturais no estado do Ceará. O PL já foi aprovado e seguiu para sanção do Governo.

Já os deputados Leonardo Araújo e Bruno Pedrosa (PDT) são autores do PL nº 30/22, que tramita na Casa e propõe a proibição de qualquer ato de racismo e LGBTfobia, bem como injúria racial nos estádios de futebol, pistas de atletismo, ginásios poliesportivos e demais equipamentos esportivos.

E o projeto de lei nº 381/21, do deputado Nizo Costa(PT), dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagens de combate à violência contra a mulher durante a realização de eventos esportivos nos estádios, areninhas, quadras poliesportivas e recreação no estado do Ceará. A matéria aguarda apreciação da Casa.

INCENTIVO

Outras matérias sobre o tema tramitam na forma de indicação. Nesse caso, se aprovadas pela Alece, necessitam que o governador, em acatando a sugestão, envie para a Casa um projeto de lei contemplando o tema que dispõe sobre matéria privativa do Executivo.

Uma dessas proposições é o projeto de indicação n° 198/22, do deputado Bruno Pedrosa (PDT). O texto sugere a criação do Selo Apoiador do Esporte no Estado do Ceará, com o objetivo de incentivar empresas do setor privado a investirem em projetos sociais com foco no desenvolvimento de ações esportivas.

A proposta sugere que o selo tenha prazo de validade de um ano, sendo renovável, e que a sua obtenção proporcione à empresa o direito ao uso publicitário do título Apoiador do Esporte e da chancela oficial, que poderá ser utilizada nas veiculações publicitárias que promova, bem como em seus produtos, sob a forma de selo impresso.

De autoria do deputado Fábio Galvão (Patri), o projeto de indicação nº 03/22 propõe a construção e desenvolvimento do projeto Arena Radical em municípios cearenses, possibilitando a prática esportiva aos adeptos de skate, patins, bicicross, escalada, slackline, entre outras modalidades desse tipo.

Esses espaços, segundo a proposta do parlamentar, devem ocupar áreas semelhantes às das areninhas e miniareninhas, com equipamentos próprios para a prática desses esportes.

O incentivo à prática esportiva nas escolas é tema do projeto de indicação nº  07/2022,  do deputado Tony Brito (Pros). A proposição sugere a criação do programa Escola Arretada em todo o Estado, com o objetivo de abrir as instituições de ensino públicas estaduais durante os finais de semanas e feriados para agregar esporte, aprendizado e cultura à comunidade.

Já a deputada Fernanda Pessoa (União) propõe, por meio do projeto de indicação nº 351/2021, a criação de diretrizes que garantam a regulamentação de atividades off-road, reconhecendo-as como esporte de aventura radical, que ela considera ser de importante valor cultural e turístico para o Estado. Essa proposta já foi aprovada em plenário e segue para a apreciação do Governo do Estado.

JM/CG