Na pauta de votação, o projeto 330/2019, de autoria dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Queiroz Filho (PDT), altera a Lei Estadual nº 15.511/2014, que disponibiliza assentos na primeira fila das escolas públicas e privadas para crianças portadoras de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

A propositura tem por finalidade promover a inclusão dos estudantes com distúrbio de aprendizagem por meio da disponibilização de assentos em locais estratégicos. A medida visa ajudar no processo de desenvolvimento da vida escolar, promovendo a inclusão e favorecendo a aprendizagem, benesse essa já prevista aos portadores de TDAH na Lei Estadual nº 15.511/2014.

A sessão será transmitida pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz) e redes sociais da Casa.

BD/LF