O encontro tratou sobre o PL 109/22 proposta pelo Poder Executivo, em tramitação na Casa, que implementa o piso salarial estabelecido para os agentes comunitários de saúde, previsto na Emenda Constitucional Federal n.º 120, de 5 de maio de 2022.

Pela ECF 120/22, “o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários mínimos, repassados pela União aos municípios, aos estados e ao distrito federal”.

O líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (PT), reafirmou o compromisso de intermediar o diálogo da categoria com o Executivo.

“Estive reunido com entidades representativas dos agentes comunitários de saúde para debater sobre uma mensagem, de autoria do Executivo, que atende reivindicação histórica da categoria: o pagamento do piso salarial. Temos trabalhado e defendido essa conquista para esses profissionais que exercem função tão importante na promoção da saúde”, pontuou.

Participaram ainda da reunião os deputados Augusta Brito (PT) e Carlos Felipe (PCdoB).

JI/AT