A medida permite ao Governo Federal gastar, em ano eleitoral, por fora do teto de gastos mais de R$ 41 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

O deputado Soldado Noélio (União) defende a proposta do Governo Federal como forma de socorrer os mais pobres. Segundo o parlamentar, as pessoas estão precisando de ajuda porque alguns governos estaduais “por mera politicagem contra o governo federal e contra a Presidência da República” tomaram medidas drásticas, alegando cuidar da saúde e da vida das pessoas, e deixaram a economia para depois. “O prejuízo do fecha tudo chegou. Kamikaze é fechar tudo e deixar as pessoas sem trabalho e sem ter dinheiro para se alimentar”, afirmou numa alusão ao nome atribuído à PEC pelo ministro da economia, Paulo Guedes.

Soldado Noélio acrescenta ainda que os governos estaduais ao invés de criticarem o Governo Federal e de tentarem boicotar “uma votação tão importante como a da PEC”, deveriam criar também um auxílio para ajudar as pessoas em seus estados. De acordo com o deputado, o Ceará virou o ano de 2021 para 2022 com mais de R$ 11 bilhões nos cofres do estado.

Para o deputado João Jaime (Progressistas), a PEC e outras medidas "equivocadas" do Governo Federal afetarão as contas públicas em 2023. “Isso é grave, e pode se estender e gerar um estado de estagflação, que é uma situação simultânea de inflação com recessão”, alerta.

O deputado explica que se a inflação não é debelada, o país passa a produzir menos, o Produto Interno Bruto cai e isso é um inferno para qualquer economia do mundo. Segundo ele, o estado de estagflação há muito tempo não se via no Brasil e a última vez que isso ocorreu foi na década de 1970.

Na avaliação do deputado Acrísio Sena (PT), a PEC é inconstitucional, pois fere a legislação eleitoral. “Se analisarmos com muita tranquilidade as regras eleitorais, isso já está vedado há 90 dias. Portanto, não pode haver esse tipo de benefício de compensações, de incentivos, essas benesses que o próprio Congresso Nacional e o Governo Federal estão querendo fazer dentro do processo eleitoral”, destacou.

Acrísio Sena disse ainda que acredita na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a inconstitucionalidade da PEC, “em nome do respeito às regras eleitorais e ao povo brasileiro”. Ele lembrou que o Presidente da República teve três anos e seis meses para fazer seus projetos sociais, portanto, argumenta o petista, é duvidoso que faltando menos de 90 dias das eleições apresente um projeto social que, com certeza, se extinguirá depois do dia dois de outubro.

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na noite de quarta-feira (13/07), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios. No primeiro turno, o texto havia sido aprovado em plenário por 425 votos favoráveis e sete contrários. No segundo turno, foram 469 votos a favor e 17 contra. A expectativa é que a promulgação aconteça nesta sexta-feira (15/07).

WR/CG/com FM Assembleia