Segundo o deputado Fernando Santana (PT), que preside a Comissão Especial suprapartidária da Alece, a cada avanço dos trabalhos são encontrados problemas na prestação de serviço da distribuidora. Ele ressalta que a Enel é uma das empresas campeãs de reclamações e de falta de resolução dos problemas.

O parlamentar informa que a população também será ouvida durante os trabalhos da comissão e que deverão ser realizadas audiências públicas, em diferentes regiões do estado, para entender como está o serviços em diferentes cidades.  Deve ser criado ainda um canal para que as pessoas possam se manifestar. "Essas informações também serão usadas para analisar se a empresa está cumprindo o contrato de prestação de serviço", explica.

Segundo o relator da comissão da Alece, deputado Guilherme Landim (PDT),  a Assembleia e o MPCE estão trocando informações para compor seus relatórios, com o intuito de tornar os trabalhos mais robustos. O parlamentar informa que a Alece vem buscando informações junto ao Decon, Procon, Aprece, Fecomércio, Fiec, Ministério Público, entre outras entidades e órgãos públicos, além de estudar relatórios da empresa "para que a gente possa agir, não só em relação ao contrato, mas também agir no processo judicial que questiona o aumento [de 24,88%] da tarifa", pontua.

O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro, destaca que esse é um trabalho bastante complexo, que exige o exame de legislação específica, de um contrato com uma grande quantidade de cláusulas e também a análise dos elementos que compõem o cálculo da tarifa de energia, num esforço que requer apoio técnico muito específico. "Estamos em uma etapa muito complexa de identificação de todas as obrigações legais e contratuais que a Enel tem com os consumidores de energia elétrica do Estado do Ceará", acentua.

Ele esclarece ainda que a Enel será chamada para se manifestar sobre as questões levantadas, entre elas, o compromisso contratual que a empresa assumiu de investir 1% do seu faturamento líquido anual na ampliação da rede e em programas como o projeto São José e projeto Luz no Campo. "Nós buscamos a confirmação de que esse investimento tenha realmente acontecido. Vamos solicitar à Procuradoria Geral do Estado e à própria Enel as informações sobre o acompanhamento dessa cláusula", ressalta.

O procurador  destaca ainda que os indicadores de qualidade da empresa também estão sendo analisados, entre eles a quantidade de interrupções do serviço e o tempo leva para restabelecimento. "Temos observado que a Enel é uma das campeãs de reclamações e multas aplicadas pela Aneel. Há várias indicações de que a qualidade da prestação de serviço da concessionária não é a esperada e que muitas obrigações legais e  contratuais não estão sendo cumpridas", acrescenta.

Também estiveram presentes a deputada Érika Amorim (PSD); e os promotores de Justiça, Thiago Marques, Juliana Cronemberger e Silderlandio do Nascimento.

COMISSAO SUPRAPARTIDÁRIA

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará criou, por meio do Ato Deliberativo 910/2022, uma comissão especial destinada à análise do cumprimento das obrigações contidas no contrato de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica pela Enel Ceará, bem como das razões do reajuste tarifário de 24,88%, anunciado em abril de 2022.

A comissão especial tem prazo de 60 dias para apresentar relatório, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.

Os deputados titulares da comissão especial suprapartidária são: Guilherme Landim (PDT), Jeová Mota (PDT); Fernando Santana (PT); Leonardo Araújo (MDB); Fernanda Pessoa (União); Érika Amorim (PSD); Delegado Cavalcante (PL); Leonardo Pinheiro (Progressistas), e Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos). Os suplentes são os deputados Marcos Sobreira (PDT), Oriel Filho (PDT), Acrísio Sena (PT), Davi de Raimundão (MDB), Soldado Noelio (União), Lucílvio Girão (PSD), Dra. Silvana (PL), Zezinho Albuquerque (Progressistas) e Manoel Duca (Republicanos).

JM/CG