A deputada Érika Amorim destacou dados sobre as questões de vulnerabilidade social de crianças e adolescentes em nosso País, agravadas em decorrência da pandemia da Covid-19. Segundo relatório da ONG Todos pela Educação, 244 mil crianças e adolescentes entre seis e 14 anos estavam fora da escola em 2021, indicando um aumento de 171% em comparação a 2019, quando 90 mil não estavam estudando.

A parlamentar apontou ainda que mais de 35,7 mil crianças e adolescentes de zero a 13 anos foram estupradas em 2021, conforme levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “O Estatuto da Criança e do Adolescente vem para reafirmar que a infância em nosso País precisa de cuidados. Ela precisa e merece toda nossa atenção e esforços. É assim que nós precisamos atuar”, frisou Érika Amorim.

O secretário executivo de Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará (SPS), João Tadeu Lustosa de Brito Júnior, ressaltou as políticas públicas desenvolvidas pela pasta no que diz respeito à proteção da infância e juventude. Ele também apontou que a violência contra crianças e adolescentes é a segunda mais praticada no Ceará, frisando que assegurar os direitos dessa parcela da população é um dever de toda a sociedade.

Segundo o cofundador dos Comitês de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Felipe Caetano da Cunha, a pandemia intensificou ainda mais a luta pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. “A gente celebra hoje 32 anos de uma luta que é contínua e merece, sim, ser celebrada, mas também merece apontar que a realidade não está fácil para crianças e adolescentes e exige que nós trabalhemos juntos, desde já”, frisou.

O procurador de Justiça Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro observou que o artigo 227 da Constituição Federal – que indica ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes – foi objeto de imensa luta dos movimentos sociais. Diante disso, ele acentuou que os altos índices de transgressões cometidas contra crianças dentro dos lares representam muito mais do que uma agressão à Constituição Federal, mas também uma agressão a um direito fundamental.

A juíza da Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Caucaia, Elizabete Silva Pinheiro, frisou a importância de cuidar das crianças e dos jovens para a construção de uma sociedade melhor no futuro. Ela também reconheceu que o município de Caucaia necessita de um bom trabalho na área da infância e juventude, o que a motiva a lutar cada vez mais pelos direitos das crianças e dos adolescentes.

Conforme a supervisora do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e da Juventude, defensora pública Juliana Nogueira, a Defensoria busca realizar um trabalho integrado a fim de possibilitar o amplo acesso à Justiça, muito mais do que o acesso ao Judiciário. Ela também chamou atenção para o problema dos órfãos da pandemia, salientando a necessidade de articular cada vez mais políticas públicas voltadas para essa questão.

“Ser reconhecido pelo nosso trabalho é realmente um diferencial, porque nos coloca num patamar de que estamos no caminho certo e devemos continuar”, afirmou a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, uma das homenageadas na solenidade. A desembargadora enfatizou ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma das legislações mais avançadas em matéria de defesa dos direitos e deveres das crianças e adolescentes, consagrando-se como principal marco legal e regulatório da juventude no Brasil.

A solenidade homenageou 50 personalidades e entidades que atuam na defesa da criança e do adolescente, entre as quais, estão o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/CE); a Associação dos Conselheiros, Ex-Conselheiros Tutelares e Suplentes do Estado do Ceará (Acontesce) e o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij).

Também participou do evento o coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e promotor de Justiça, Dairton Costa de Oliveira.

BD/AT