O parlamentar, um dos defensores do porte de armas para civis, reforçou que esse é um debate “democrático, que tem o objetivo de informar o cidadão sobre seus direitos, assim como desmistificar alguns pontos sobre a concessão do porte de armas”.

Ele pontuou uma série de pré-requisitos exigidos pela Lei Federal 10.826, o Estatuto do Desarmamento, àqueles que obtêm o direito de portar armas de fogo. Entre esses requisitos estão a idade mínima, a idoneidade, o cadastro no Sistema Nacional de Armas, os laudos psicológicos e técnicos dos candidatos, entre outros.

“Há todo um rigor para que haja a concessão desses portes, não é feito de qualquer maneira, então devemos nos munir de informações para conseguirmos ampliar as legislações que existem no sentido contemplar os atiradores esportivos, uma modalidade esportiva sadia e familiar que orgulha nosso País e que vem crescendo a cada ano”, disse.

O deputado André Fernandes (PL) é autor do projeto de lei 291/2021, que tramita na Alece e reconhece o risco da atividade e efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do artigo 6º, inciso IX da Lei Federal 10.826, que instituiu o Estatuto do Desarmamento. Para ele, o debate de hoje é sobre “liberdade, e não sobre criminalidade”.

Ele considerou que a prática dos CACs vem crescendo no Brasil todo, e não apenas no Ceará, e suas atividades vêm sendo prejudicadas por um desamparo na legislação aos praticantes.

O presidente da Federação Cearense de Tiro Prático, Tales Pinheiro, ressaltou que o momento é para informar e esclarecer sobre algumas controvérsias envolvendo o porte de armas. Ele explicou, entre outras coisas, que o direito ao porte de armas aos atiradores desportivos já existe e está disposto entre os incisos do parágrafo 6º do Estatuto do Desarmamento. “O problema é que, na sequência, o artigo aponta que esse porte deve ser concedido observando o regulamento, e esse regulamento até o momento não existe”, afirmou.

Tales explicou que, mesmo que o projeto de lei 291/21, do deputado André Fernandes, seja aprovado, os atiradores desportivos continuarão sem poder emitir seus certificados, pois os pré-requisitos do Estatuto do Desarmamento continuarão a ser exigidos. “Apesar de os parlamentares que apoiam nossa causa serem brilhantes, sem informar as pessoas corretamente eles não conseguirão aprovar uma lei como essa e nem mudar a legislação em nível nacional, e continuaremos sem proporcionar a segurança que o atirador necessita para seu acervo e sua família”, disse.

O coronel Evaldo Carvalho, presidente do Clube de Tiro Gun House, por sua vez, defendeu que o porte de armas para os praticantes de tiro esportivo pode ser “um grande avanço na segurança pública e um auxílio no combate à violência”.

Ele afirmou que os membros dos CACs têm um treinamento mais efetivo no manejo de armas de fogo que os profissionais de segurança pública. Segundo ele, enquanto os agentes de segurança raramente realizam treinamentos de reciclagem e o porte de armas exigido pela Polícia Federal exige testes a cada cinco anos, os CACs frequentam os stands de tiros semanalmente, obedecendo às exigências dos próprios clubes que visam mantê-los sempre em forma.

O militar também citou o caso de países como Uruguai e Paraguai, que, ainda de acordo com ele, são os dois países mais armados da América do Sul e com menores índices de violência, “enquanto no Brasil, um País desarmamentista, acontece o oposto”, considerou.

O pastor Márcio Ramos, que acompanhou a audiência pública da plateia, afirmou que o debate sobre a questão do porte de armas é “muito salutar”. O religioso, que é favorável ao armamento do cidadão, considerou a necessidade de estar protegido com armas para defender sua vida e a de sua família. “Já tive a casa da minha família invadida e tive que deixar um culto para defendê-los. Já estive ‘do outro lado’ no que diz respeito à política, e hoje tenho certeza de que devo lutar para proteger minha casa e familiares como um cidadão”, disse.

Participaram do debate ainda o deputado Tony Brito (União) e representantes da Coordenadoria Estadual do Projeto Pró-Armas, da Associação Cearense de Tiro Esportivo, da Federação Cearense de Caça e Tiro e outras entidades ligadas ao tema.

PE/LF