A entrevista vem em meio a um contexto no qual o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), também conhecido como imposto sobre valor agregado (IVA), segundo ele, é uma das propostas de Reforma Tributária que pode unificar cinco impostos (PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPI) complexos em apenas um.

"Estamos no momento ideal para que aconteça a reforma do sistema tributário, pois tivemos um crescimento em relação ao ano anterior, e a economia está reagindo", observa Gerson Fonteles.

Conforme aponta, há duas PECs em tramitação, uma na Câmara dos Deputados, a PEC 45/2019, e outra no Senado Federal, a PEC 110/2019. Se for considerada a da Câmara, o IBS será visto como um tributo federal, e os tributos ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins devem ser é unificados e substituídos. A proposta é que a alíquota seja um único percentual de cobrança para os bens e serviços destinados a determinada localidade (estado ou município).

Já na do Senado, o IBS está sendo considerado um imposto estadual e deve unificar e substituir nove tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS, Pasep, Cofins, IOF, Cide-Combustíveis, Salário-Educação). A ideia é que seja fixada uma alíquota padrão, definida por uma lei complementar. "Porém, há a possibilidade de que sejam fixados percentuais de cobrança distintos para alguns bens e serviços."

Gerson Fonteles é doutor e mestre em Direito Administrativo pela Universidade de Salamanca-Espanha. É também sócio fundador da Fonteles & Associados e da Fonteles Advocacia Empresarial e atua nas áreas de direito societário e tributário há mais de 40 anos.

Foi agraciado com I Prêmio FIC de Contabilidade, com a Medalha Mérito Contábil (Conselho Regional de Contabilidade – CRC) e com o prêmio Tributarista do Ano (Ordem do Advogados do Brasil – CE). É membro do Instituto dos Advogados do Ceará (IAC),  instrutor e conferencista de cursos e seminários nas áreas societária e tributária.

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, Questão de Ordem vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O programa também é transmitido pela rádio FM Assembleia (96,7MHz), de terça a sexta-feira, às 22h.

VM/AT