O projeto de lei nº 88/22 autoriza a abertura de crédito especial pelo Governo do Estado para execução do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual (Infrarodoviária Ceará), a ser financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Também foram aprovados outros quatro projetos do Poder Executivo. O PL 84/22 altera a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Estadual, tratando, entre outros pontos, sobre a competência dos dirigentes dos órgãos e entidades estaduais como forma de otimizar e dar mais eficiência à gestão. A matéria foi aprovada com duas emendas, sendo uma de autoria conjunta dos deputados Augusta Brito (PT) e Elmano Freitas (PT) e outra do deputado Carlos Matos (União).

O 85/22 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 862,8 mil para viabilizar ações a serem incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), como a reestruturação do Núcleo de Educação a Distância da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP-CE), aquisição de equipamentos ao Programa Mais Infância, bem como melhorias de instalações físicas nas instituições voltadas ao abrigo de estudantes socialmente vulneráveis.

O 86/22 autoriza o estado do Ceará a conceder subvenção social no montante de R$ 3,1 milhões ao Instituto Dragão do Mar, destinado à modernização tecnológica, reestruturação e ao aperfeiçoamento institucional do IDM. A matéria foi aprovada com emendas dos deputados Dra. Silvana (PL) e Leonardo Araújo (MDB).

E o PL 87/22 altera a Lei nº 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o registro dos Tesouros Vivos da Cultura no estado do Ceará. Pela proposta, o reconhecimento da condição de Tesouro Vivo da Cultura implica a obrigação de promover a efetiva transmissão de seus conhecimentos à comunidade, com a manutenção das atividades e a participação em ações, projetos e programas desenvolvidos pela ou em parceria com a Secretaria da Cultura do Estado.

O Plenário aprovou ainda 16 projetos de parlamentares. Entre eles, o PL 209/21, do deputado Guilherme Landim (PDT), que denomina de José Lemos Gonçalves a areninha a ser construída no município de Cedro. Já o 06/22, do deputado Bruno Pedrosa (PDT), denomina de Dr. Gerardo Alves de Melo o trecho que liga a CE- 356, compreendido do limite do município de Aracoiaba com o município de Baturité, até o entroncamento da BR-122, no município de Ocara.

Do deputado Queiroz Filho (PDT), o projeto 65/22 nomeia de Antônia Ramalho da Silva a escola quilombola de ensino médio a ser instalada no distrito de Queimadas, no município de Horizonte.

O projeto 96/22, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Março Roxo, com o intuito de informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil sobre a epilepsia.

Já o 122/22, do deputado Leonardo Araújo (MDB), propõe a afixação de cartazes informativos acerca da necessidade de doação de sangue e medula óssea. Iniciativa do deputado Acrísio Sena (PT), o 166/22 inclui a Festa de Santo Antônio do Pitaguary, realizada anualmente no município de Maracanaú, no roteiro turístico do estado do Ceará, por sua destacada relevância etnocultural, etnoturística e religiosa. A matéria acompanha emenda do líder do Governo, deputado Júlio César Filho (PT).

Foi aprovado ainda o projeto de lei 168/22, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), que institui o Dia Estadual do Representante Comercial no estado do Ceará, com emenda de autoria do próprio autor.

O Dia Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson no Ceará é instituído pelo projeto 181/22, do deputado Antônio Granja (PDT), enquanto o 216/22, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), denomina de Francisco Bibiano Frota o Mercado Público do município de Martinópole.

Dos projetos de indicação, foram aprovados o 144/19, do deputado Soldado Noelio (União); 87/21 e 111/22, do deputado Tony Brito (União); 91/22, do deputado Queiroz Filho; 105/22, da deputada Augusta Brito (PT); 108/22, do deputado Evandro Leitão (PDT), e 110/22, do deputado Agenor Neto (MDB).

LS/GM/WR