Segundo o advogado do EFTA Péricles Moreira, a comunidade procurou o escritório em maio deste ano a partir da ameaça de remoção pela Prefeitura de Caucaia, que havia solicitado na Justiça a remoção das famílias, com parecer positivo.

A atuação do escritório promoveu articulação com o Conselho Nacional de Direitos Humanos e as comissões de Direitos Humanos e de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) para buscar reverter a decisão que impactava as famílias.

O Tribunal de Justiça concedeu a suspensão da liminar que conferia à Prefeitura de Caucaia o direito de remover as famílias e demolir as casas na última quinta-feira (26/05).

“Para a comunidade foi uma grande vitória. É uma decisão parcial, que ainda pode avançar no processo, mas de toda forma garante que a comunidade permaneça no local em que se encontra há mais ou menos 25 anos. É uma vitória para a comunidade e para a sociedade, com a garantia do direito à moradia e permanência”, avalia o advogado Péricles Moreira.

ESCRITÓRIO FREI TITO

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial.

Atuando desde o ano 2000, o EFTA é um instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no estado do Ceará e no Brasil, acompanhando comunidades, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos na proteção e efetivação de direitos, assim como em casos de violações de direitos humanos.

Da Redação/com Assessoria