Dois são de autoria da deputada Fernanda Pessoa (União): o 152/22 dispõe sobre a alíquota progressiva do ICMS incidente na energia elétrica sobre os contribuintes cearenses, defendendo, entre outros pontos, o escalonamento da cobrança, para que o impacto seja gradual e, assim, não prejudique toda a cadeia produtiva do Estado, bem como o aumento da faixa de isenção do ICMS para 220kwh/mês, enquanto o 153/22 sugere a disponibilização de bolsas para alunos das escolas profissionalizantes do Estado.

Do deputado Salmito (PDT), o 154/22 propõe a criação o Programa Conta de Energia Barata (PCEBL) no âmbito do Ceará, tendo como objetivo principal o estímulo à implantação ou à ampliação de sistemas geradores de energia no território cearense a partir de fontes renováveis.

O 155/22, do deputado Sílvio Nascimento (Patri), dispõe acerca a criação de unidade do Vapt Vupt no município de Caucaia. O equipamento funciona como central que oferece serviços como atendimento da Cagece e do Detran, consulta ao SPC (CDL) e Cadastro Único, que permite a inclusão no programa federal Bolsa Família; emissão de carteira de estudante e solicitação de seguro-desemprego, entre outros.

Já o 156/22, do deputado Delegado Cavalcante (PL), sugere a criaçãodo Auxílio Atividade e unifica o fardamento para os agentes de proteção à infância e juventude, no âmbito do Estado.

Foi lida ainda correspondência do gabinete da deputada Fernanda Pessoa solicitando concessão de licença para tratar de interesse particular pelo período de 120 dias a partir de 1º de junho de 2022.

Após a leitura no plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.

LS/LF