A audiência pública foi realizada a pedido do Fórum dos Movimentos Sociais de Crateús, que alerta há quase 12 anos que o lixo da cidade é depositado a céu aberto, numa área próxima a um riacho que deságua no rio Poty. Segundo a Cáritas Diocesana de Crateús, há 40 famílias de agentes recicladores morando no local, sem qualquer apoio assistencial e sem equipamentos de proteção individual.

O debate foi conduzido pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, deputado Renato Roseno (Psol), que lembra que há muito tempo os moradores de Crateús reclamam dos impactos socioambientais do lixão.

“Os relatos são de constantes incêndios, fumaças intensas atingindo casas em comunidades próximas e aumento de doenças respiratórias, como pneumonia, sobretudo em idosos e crianças.
As denúncias são graves e perpassam prejuízos ao meio ambiente, como a contaminação da água do rio Poty, lençóis freáticos, ar e solo, assim como à saúde pública, nesse ambiente de condições favoráveis para vetores de doenças”, explicou o parlamentar.

Após os debates, foi definida uma série de encaminhamentos para as questões levantadas pela população afetada, entre eles: a elaboração de um plano de contingência de incêndios e de cronograma de manejo de resíduos sólidos pela Secretaria de Infraestrutura de Crateús, que deve ser apresentado até 5 de junho; inquérito epidemiológico sobe as intoxicações e doenças pulmonares, que deve ser feito pela Secretaria de Saúde do Município; o Comitê de Bacias do Sertão de Crateús solicitará um relatório à Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH) para avaliar se há contaminação das águas do rio Poty.

Ainda foi encaminhado que a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania vai solicitar informações sobre o andamento do consórcio de resíduos sólidos ao Estado e à Secretaria Municipal de Assistência Social, para que faça o cadastro das famílias dos agentes recicladores, emissão de seus documentos e entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs) e cestas básicas.

Também foi sugerida durante a audiência a possibilidade de uma cooperação técnica entre a Prefeitura de Crateús e a Universidade Federal do Ceará (UFC), para realização de ações e estudos na área do lixão. A interlocução para a celebração do termo ficou sob a responsabilidade das secretarias de Meio Ambiente e de Infraestrutura do Estado.

ACOMPANHAMENTO EFTA

A representante do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), advogada Mayara Justa, participou do debate e afirmou que foram identificadas "várias violações de direitos humanos, sobretudo violações à saúde, tanto da população que trabalha no local quanto das comunidades do entorno”. Ela elencou questões como a queima do lixo, contaminação do solo e falta de equipamentos e de condições de trabalho para quem atua no lixão.

A advogada lembrou ainda que, de acordo o novo Marco Legal do Saneamento do Governo Federal, os municípios têm até agosto de 2023 para desativar completamente os lixões e fazer a transição para um outro uso dos resíduos, principalmente políticas de coleta seletiva e de reaproveitamento dos resíduos e destinação do restante para um aterro sanitário controlado.
JM/CG