De autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), o projeto de lei 171/2022 institui o Programa de Diagnóstico Precoce e Atendimento Multiprofissional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Ceará.
Dois projetos são do deputado Queiroz Filho (PDT). O de n° 172/2022 denomina de Luiz Severo de Sousa o trecho da rodovia CE-176 que liga a BR-222, via Caracará, ao município de Miraíma, e o de n°177/2022 dispõe sobre a criação do selo Cidade Acessível no Estado.
Já o 173/2022, do deputado David Durand (Republicanos), altera a redação do art. 2º da Lei nº 12.554, de 27 de dezembro de 1995, para evitar o privilégio de determinada religião que possui a capacidade de atestar tempo de funcionamento de entidade candidata ao recebimento de título de utilidade pública.
A proposta de n° 174/2022, do deputado Walter Cavalcante (PV), considera de utilidade pública a Associação Ong Juvenil Kite Cumbuco, com sede no município de Caucaia.
O projeto do deputado Audic Mota (MDB) n°175/2022 dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado.
O de n° 176/2022, do deputado Jeová Mota (PDT), denomina de Meton Maia e Silva a rodoviária do município de Limoeiro do Norte, no Ceará. O de n°179/2022, do mesmo autor, denomina de Manoel Costa dos Santos a areninha localizada no bairro Cidade Nova, no município de Crateús.
O de n°178/2022, dos deputados Osmar Baquit (PDT) e Jeová Mota, estabelece normas para a veiculação de propaganda por equipamento emissor de fonte sonora no Estado.
Da deputada Fernanda Pessoa (União), o projeto de indicação n° 109/2022 dispõe sobre a criação do Programa Corujão da Saúde no Estado.
Foram lidos ainda memorando do gabinete do deputado Heitor Férrer comunicando a mudança do parlamentar para o Partido União Brasil (União) e requerimento do gabinete do deputado Fernando Hugo (PSD) solicitando licença para o parlamentar tratar de interesse particular por 120 dias.
Após a leitura no plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.
GM/AT
