A obra, que apresenta uma análise no âmbito do juiz das garantias - figura ainda inédita no judiciário -, é fruto da tese de doutorado do magistrado. Com publicação da editora Juspodivm, especializada em obras do meio jurídico, o livro defende a implantação do instituto do juiz das garantias, que, segundo explica o desembargador, traz o fortalecimento da imparcialidade do julgador na esfera criminal.

O juiz das garantias, função exercida por um juiz de direito, é aquele magistrado que deve cuidar apenas do processo na fase de investigação. Ele pode requerer prisões cautelares, mandados de busca e apreensão, sequestro de bens, quebra de sigilo, entre outras medidas, mas sem julgar a culpabilidade do réu. Isso deve ser feito por outro juiz, na segunda fase do processo.

A medida que implanta o juiz das garantias foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2019 (Lei 13.964), mas suspensa por liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em janeiro de 2020. Desde então, aguarda decisão do Plenário da Corte.

Teodoro Silva Santos é graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), tem especialização em Direito Constitucional pela Unifor, especialização em Direito Processual Penal pela Universidade Federal do Ceará (UFC), mestrado em Direito Constitucional pela Unifor e doutorado em Direito Constitucional pela Unifor.

Atuou como promotor de justiça entrância especial, coordenador do Núcleo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal  (NAESF) e procurador de justiça - Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará; professor auxiliar da Unifor da disciplina Processo Penal II (graduação) e Processo Penal III (pós-graduação "lato sensu"). Atualmente é professor de Direito Processual Penal da Unifor e desembargador do TJCE.

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O programa também é transmitido pela rádio FM Assembleia (96,7MHz) de terça a sexta-feira, às 22h.

WT/CG