Do Executivo, o projeto de lei 39/22  denomina de Maria José Santos Ferreira Gomes a rodovia de acesso ao novo Aeroporto Regional de Sobral.  

Já o 40/22 nomeia de Mário Lima Júnior o edifício sede da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE Ceará).

Das 12 proposituras de parlamentares, nove são de lei e três de indicação. Dentre as de lei, o 82/22, do deputado Queiroz Filho (PDT), dispõe sobre a criação do Selo Empresa Solidária do Ceará.

O deputado Antônio Granja (PDT) é autor do PL 83/22, que denomina de José Everardo Amorim Sobreira o campus da Universidade Estadual do Ceará (Uece) localizado em Itapipoca.

Dois outros projetos de lei são do deputado Audic Mota (PSB). O 84/22 requer a concessão do Título de Cidadão Cearense a Francisco José Pontes Ibiapina e o 86/22 institui o censo “Eu tenho voz” e o cadastro “Eu tenho voz”, para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência no âmbito do Ceará.

Do deputado Walter Cavalcante (MDB), o 85/22 denomina de José Aroldo Peixoto o Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) a ser construído no município de Jaguaretama.

O deputado André Fernandes (Republicanos) é autor dos projetos de lei 87/22, que determina aplicação de multa administrativa a quem invadir ou ocupar local de culto e/ou perturbar a realização de cerimônia religiosa, no no Estado, e 90/22, que obriga as concessionárias de energia elétrica do Estado a disponibilizarem no ato da interrupção do fornecimento de energia elétrica a opção de pagamento pelo cartão de débito ou Pix.

Do deputado Leonardo Araújo (MDB), o 88/22 denomina o trecho da CE-366, entre a cidade de Guaraciaba do Norte ao distrito de Macaoca (Madalena), percurso referente à estrada da mina de Itataia, de Dr. Afonso Walter Magalhães Pinto.

Já o 89/22, do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina de José Sobreira de Amorim o trecho do anel viário do Cariri, entre a avenida Leão Sampaio e o Aeroporto de Juazeiro do Norte.

Dos projetos de indicação, o 65/22, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), cria o Programa de Qualificação Profissional para Egressos e Jovens Saídos do Sistema Socioeducativo; o 66/22, do deputado Nelinho (PSDB), dispõe sobre a criação da Casa da Mulher Cearense no município de Russas, para o atendimento da macrorregião do Vale do Jaguaribe, e o 67/22, do deputado Agenor Neto (MDB), institui no Estado a Campanha Unidos Contra a Depressão Infantil.

Após a leitura no plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.

LS/AT