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Últimas Notícias Projeto que institui Plano de Universalização do Ensino de Tempo Integral tramita na AL
Últimas Notícias Projeto que institui Plano de Universalização do Ensino de Tempo Integral tramita na AL
Do Executivo, o projeto de lei 33/22 institui o Plano de Universalização do Ensino Estadual de Tempo Integral no âmbito da rede pública de ensino do Ceará.
O PL 34/22, do mesmo autor, autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 136,6 milhões para ações, entre as quais, a que contemple o apoio ao programa municipal para desenvolvimento de ações de empreendedorismo intitulado popularmente como Nossas Guerreiras, utilizando recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
Já o projeto de lei complementar 05/22 institui, no âmbito do Poder Executivo, o Sistema Estadual de Integração e Cooperação Acadêmica Hospitalar (Sicah/CE), por meio do qual se pretende promover cooperação entre a rede de saúde pública estadual e as universidades públicas e privadas.
Dentre as proposituras de parlamentares, o projeto de lei 80/22, do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina de José Silva o prédio da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) do município de Itapipoca.
O PL 81/22, do deputado Audic Mota (PSB), dispõe sobre a notificação via SMS de autuações administrativas no âmbito do Estado.
Outros dois projetos são de indicação. O 63/22, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), trata da instalação do curso de Medicina na Universidade Estadual do Ceará (Uece), no Vale do Jaguaribe, enquanto o 64/22, de autoria do deputado Salmito (PDT), dispõe sobre a estadualização da estrada que liga a sede do município de Russas à localidade de Santa Luzia e ao triângulo de acesso ao município de Jaguaruana.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Também foram lidos, na manhã de hoje, em sessão extraordinária, e começam a tramitar mais quatro projetos de lei do Poder Executivo.
O de número 35/2022 denomina de Bom Jesus a Estação de Embarque e Cruzeiro do Caldas e a Estação do Mirante do Caldas, ambas do Teleférico de Barbalha; o 36/2002 denomina de Paulo Bonavides o Centro Integrado de Segurança Pública localizado em Fortaleza; o 37/2022 denomina de Madre Maria Carmelina Feitosa o Campus do Curso de Medicina da Universidade Regional do Cariri no Crato e o 38/2022 denomina de Wilson Brandão a Escola de Pesca do Instituto do Mar, localizado em Fortaleza.
Após a leitura no plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.
LS/AT
