A advogada do escritório, Cecília Paiva, relata que a empresa Globest, responsável pelas atividades de mineração na área, teve sua licença de operação suspensa em 2017. Segundo ela, a suspensão aconteceu em decorrência de crimes ambientais e pelo não cumprimento do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), que havia sido determinado pela Superintendência do Meio Ambiente (Semace).

Entre as infrações ambientais da empresa ao longo dos anos, elencadas em documentos da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e Semace, estão desmatamento, execução de extração mineral em área superior à estabelecida em licença ambiental e lançamento de resíduos sólidos diretamente no solo.

Mesmo nesse cenário de infrações ambientais e licença suspensa, o EFTA recebeu, no começo deste ano, denúncias de visitas de representantes da empresa à casa de moradores anunciando a retomada das atividades. Em seguida, nos dias 15 e 16 de fevereiro, houve mobilização de máquinas e de terras sem licença que autorizasse uma possível atividade de extração.

Diante da situação, a equipe do escritório participou de reunião no dia 24 de fevereiro com moradores, representantes de associações e movimentos que acompanham a mobilização, assim como da Câmara e da Prefeitura de Novo Oriente, município no qual também há comunidades atingidas pela atividade de mineração.

A partir da escuta das demandas das comunidades, o EFTA entrou com representação junto ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apontando o quadro de vulnerabilidade socioambiental e solicitando agendamento de reunião com representantes das comunidades impactadas. Além disso, foi requerida cópia dos inquéritos civis acerca do retorno às atividades da mineradora no local.

IMPACTOS

O acompanhamento das comunidades pelo EFTA e diversos movimentos e entidades acontece, especialmente, pelos impactos ambientais e sociais das atividades de mineração na região.

Segundo a advogada Cecília Paiva, os impactos acometeram não somente as comunidades de Besouro e Bandarro, mas também diversas outras na região que são atravessadas pelo rio Poty, atingido pela contaminação fruto do empreendimento minerário realizado nas proximidades.

Cecília Paiva explica ainda que, com o desmatamento da região a partir do despejo de rejeitos diretamente no solo, degradação e o assoreamento do leito fluvial, a atividade mineradora afetou as atividades econômicas e a saúde das comunidades ribeirinhas, que usam as águas do rio para consumo e irrigação.

O Escritório Frei Tito ressalta, na representação ao MPCE, que o “cenário de insegurança socioambiental agrava-se com esse aparente retorno às atividades da mineradora, sem que ela tenha sequer cumprido com suas obrigações firmadas anteriormente”.

BD/LF/com Assessoria